SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/06/2015

CSP-Conlutas exige fim do Fator Previdenciário e diz não ao 85/95

Suposto rombo é uma política de desvio das receitas da previdência para pagar juros da dívida

As centrais sindicais CUT, CTB, NCST, UGT, FS e CSB publicaram uma nota oficial defendendo que “a presidente Dilma não deve vetar a aprovação do fator 85/95, pois este significa um avanço”. A CSP-Conlutas não defende esse novo Fator Previdenciário aprovado no Congresso Nacional.

Para nós, defender a previdência pública, as aposentarias e as pensões é exigir o fim Fator Previdenciário e dizer não ao Fator 85/95.

Ao concordarem com a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo como o 85/95, essas centrais fazem coro com a falácia do déficit da previdência.

Toda a lógica de reforma ou mudanças na concessão das aposentadorias parte de um pressuposto mentiroso de que teríamos um rombo na previdência e de que seria necessário um ajuste para garantir as aposentadorias das gerações futuras.

O que o governo e as centrais não falam é que o suposto rombo não é produto de uma situação de descompasso entre a arrecadação e os compromissos de pagamento das aposentadorias. Mas sim de uma política de desvio das receitas da previdência para pagar juros da dívida pública (leia-se encher os bolsos dos banqueiros), como explica Vito Gianotti do Núcleo Piratininga de Comunicação em seu artigo “O tal rombo da Previdência é mentira” (veja aqui).

Não defendemos o “mal menor”   Com essa medida, para um homem trabalhador se aposentar terá de comprovar 35 anos de contribuição ao INSS e somá-lo à sua idade. Somente no caso desta soma atingir o número 95, é que o beneficiário poderá retirar sua aposentadoria integral. No caso das mulheres, essa soma deve ser igual ao número 85.

Se a CSP-Conlutas se limitar a comparar esse mecanismo com o “Fator Previdenciário”, instituído por FHC e mantido por Lula e Dilma, cumprirá, como fazem essas centrais, o papel de defender o “mal menor”. Em última instância é manter a estrutura de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Somado ao fator 85/95 – que sequer está garantido – aos ataques feitos por Dilma às aposentadorias, as pensões por morte, ao seguro defeso dos pescadores, a restrição ao PIS e ao seguro-desemprego e ao corte de mais R$ 30 bilhões no orçamento, nas áreas de Saúde, Educação e Moradia, logo vemos que a tarefa colocada para as organizações representativas da classe trabalhadora é  lutar, como fazemos em cada greve ou nos dias 15 de abril e 29 de maio passados, quando realizamos Dias Nacionais de Paralisação contra esse conjunto de ataques denominado “ajuste fiscal”.

O membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, destaca que para barrar essas medidas, que jogam a crise sobre as costas de classe trabalhadora, o caminho é construir uma Greve Geral neste país e não aceitar mediações paliativas como as outras centrais fazem agora. “Insistimos no chamado a que todas as centrais sindicais e as organizações do movimento de massas em nosso país rompam qualquer relação com os governos de plantão e vamos juntos, na luta, defender os direitos de nossa classe. Vamos parar o país!”, finalizou.




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