A greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo obrigou o Tribunal Regional do Trabalho a suspender os prazos processuais de 10 a 15 de junho no Fórum Ruy Barbosa, conforme portaria assinada nesta segunda-feira (15) pela presidente do TRT, desembargadora Sylvia Regina Devonald.
Deflagrada na última quarta-feira (10), quando houve paralisação de 24 horas, a greve deve atingir nesta semana quase 20 estados. No Estado de São Paulo, a maior adesão é a da Justiça Trabalhista, com o fechamento de vários fóruns no interior, na Baixada Santista e na Grande São Paulo.
Na capital, o Fórum Ruy Barbosa – maior fórum trabalhista do país – tinha mais da metade das varas fechadas nesta terça-feira, 16.
Veja a seguir a íntegra da portaria da presidente do TRT-2, que suspendeu os prazos no Fórum uy Barbosa:
PORTARIA GP/CR Nº 26/2015
de 15 de junho de 2015
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deflagração do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 10 a 15 de junho de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,
FAZEM SABER QUE:
Art.1º - Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema Pje, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 10 a 15 de junho de 2015, inclusive.
Art.2º - Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.
Art.3º - Ficam suspensos os prazos para expedição de certidões de ações trabalhistas no âmbito da primeira instância deste Regional.
Art.4º - A presente suspensão não se aplica às Varas 75ª a 90ª da capital, em razão do que dispõe o Ato GP/CR 03/2015.
Registre-se, publique-se e afixe-se.
SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal
MARCELO FREIRE GONÇALVES
Desembargador Corregedor Regional Regimental