A greve dos servidores do Judiciário Federal é a mais forte dos últimos anos e alcança nesta semana quase 20 estados, mais o Distrito Federal, com passeatas, manifestações e arrastões em todo o país. Após nove anos de defasagem salarial, a categoria demonstra sua indignação contra as manobras do governo para impedir a votação do PLC 28/2015.
Acordo envolvendo o governo Dilma (PT), os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulado pelas lideranças parlamentares do PT e do PMDB, adiou a votação do projeto, que estava na pauta da sessão plenária do Senado da quarta-feira (10). O adiamento não passou por quaisquer consultas às entidades sindicais representativas da categoria.
É bom lembrar que a Constituição garante aos servidores públicos o direito à revisão anual dos salários e à data-base, mas o governo não cumpre a lei e o STF não julga os processos em que buscamos garantir esse direito.
São Paulo está em greve por tempo indeterminado desde o dia 10, com mobilização crescente na capital, interior e Baixada Santista. Nesta quarta-feira, 17, os servidores fazem assembleia no Fórum Ruy Barbosa da Justiça Trabalhista, na Barra Funda, para avaliar a mobilização e fortalecer a greve.
Repressão no TRE
Na Justiça Eleitoral, os servidores lutam também pela liberdade de organização sindical. No dia 24 de abril, o presidente do TRE-SP, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, usou a polícia para barrar esse direito, expulsando do prédio do Tribunal servidores que tentavam realizar uma assembleia. Desde então, diversas entidades se manifestaram em defesa da liberdade sindical da categoria.
Outra luta dos servidores da Eleitoral é pela jornada de 6 horas, uma reivindicação histórica de todos os servidores do Judiciário Federal. Em 16 tribunais eleitorais, a jornada de 6 horas já foi adotada.
O Tribunal reduziu a jornada de trabalho para 6 horas como medida emergencial contra a crise hídrica, mas voltou a ampliá-la para sete horas, sem que a água tenha voltado aos reservatórios e sem ouvir os servidores. Um abaixo-assinado pela redução da jornada já tem quase 500 assinaturas, mas até agora o presidente do TRE não quis dialogar com a categoria.
Esses desmandos e arbitrariedades tornam ainda mais necessário que os servidores da Justiça Eleitoral se juntem aos colegas da Federal e da Trabalhista, cujos tribunais já sentem os efeitos de uma grande mobilização dos seus servidores pela reposição salarial.
Ato e assembleia
Por isso, os trabalhadores da Justiça Eleitoral de São Paulo, da capital e do interior, estão sendo convocados a se mobilizar nesta quinta-feira, 18, às 14h, e participar do ato público seguido de assembleia que será realizado no TRE (prédio Miquelina).
O ato será uma resposta às atitudes autoritárias do presidente do TRE. Vamos dizer um basta à repressão! Estarão presentes os professores da USP Jorge Souto Maior, que também é juiz do trabalho, e Marcus Orione, que também é juiz federal.
Na assembleia, discutiremos o direito de greve e organização no local de trabalho e a adesão dos servidores do TRE-SP à greve pela reposição salarial.
#vempraluta
#reposicaoja
#AbaixoaRepressaonoTRE