A greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo começou a romper a repressão no TRE, onde a categoria deu mais um passo na luta pelo direito de organização sindical. Servidores do Tribunal vão participar massivamente da assembleia geral de quarta-feira, 24, na Avenida Paulista.
Nesta quinta, 18, eles conseguiram realizar um ato e uma assembleia setorial no saguão do prédio da Miquelina, quase dois meses depois de terem sido expulsos ao tentarem se reunir no mesmo local. Setores inteiros desceram para participar da assembleia.
Outra vitória importante foi o agendamento de uma reunião com a presidência do Tribunal para tratar de demandas específicas dos servidores do TRE e contestar o impedimento de organização dos servidores no local de trabalho. Uma comissão de servidores e diretores do Sintrajud será recebida pela presidência na próxima terça-feira, 23, às 15h30.
Um dos itens da pauta é a questão da jornada de trabalho. A redução da jornada para seis horas é uma reivindicação histórica de todos os servidores do Judiciário Federal e já foi implantada em 16 tribunais eleitorais.
Foi justamente para discutir a mudança na jornada que os servidores fizeram uma assembleia em 24 de abril, mas um despacho do presidente do TRE, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, proibiu a realização da assembleia no prédio da Miquelina.
“A hora é de coragem”
Esse será outro tema a ser tratado na reunião entre a comissão de servidores e a presidência, já que a decisão de Coltro fere direitos constitucionais garantidos a todos os trabalhadores, como lembrou nesta quinta-feira o juiz do trabalho e professor da USP Marcus Orione. Ele participou do ato público no mesmo saguão onde forças policiais foram usadas para expulsar os servidores em abril.
“A hora é de coragem; os senhores têm de ser corajosos!”, afirmou o magistrado. “Com o medo não é possível viver; olhem para mim: sou um juiz federal e estou na greve dos trabalhadores do Judiciário Federal, sou a prova inequívoca de que não devemos ter medo”, acrescentou.
Marcus explicou que a greve é um direito fundamental dos trabalhadores e que nem mesmo quem se encontra em estágio probatório pode ser penalizado pelo exercício desse direito. Ele lembrou ainda que o direito de reunião antecede o direito de greve.
“Vocês não podem ser impedidos de usar esse espaço”, declarou Marcus. “Não acredito, não quero acreditar que isso esteja acontecendo em uma casa da Justiça, que reivindica a democracia.”
Denúncia à OIT
Respondendo a perguntas dos servidores que participavam do ato, a diretoria do Sintrajud e a advogada Eliana Ferreira, do departamento jurídico do Sindicato, explicaram as medidas que estão sendo tomadas contra a decisão do desembargador Coltro.
Ao TRE, o Sintrajud pediu a reconsideração da decisão de proibir assembleias no prédio da Miquelina e solicitou uma reunião com a presidência, finalmente agendada nesta quinta-feira.
O Sindicato conseguiu o apoio de mais de 400 entidades para uma moção de repúdio aos atos de repressão cometidos pelo presidente do TRE.
Segundo a advogada, foi feita uma denúncia contra o estado brasileiro, por violação do direito de organização sindical, que será encaminhada por um conjunto de entidades à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outra denúncia está sendo encaminhada à Coordenação Nacional de Liberdades Sindicais (Conalis) do Ministério Público do Trabalho.
Para a servidora do TRE e diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga o agendamento da reunião com a presidência do tribunal “é uma vitória inequívoca da reação da categoria, que se expressou no ato realizado no saguão do Tribunal”.
Apoio mútuo
Servidores da Justiça Federal e da Trabalhista compareceram em grande número para apoiar os colegas do TRE e informar sobre o crescimento da mobilização em seus tribunais.
Na maior greve do Judiciário Federal nos últimos anos, servidores de mais de 20 estados e do Distrito Federal paralisaram o trabalho para lutar pela aprovação do projeto salarial em tramitação no Senado (PLC 28/2015).
De acordo com o relato apresentado pelos colegas que foram ao TRE nesta quinta-feira, a adesão à greve no Juizado Especial Federal de São Paulo chegou a setores importantes, como a contadoria e a secretaria.
No TRF-3, quatro turmas já confirmaram participação e espera-se que uma forte adesão em todo o tribunal seja iniciada até segunda-feira, 22, segundo a servidora e diretora de base Ana Luíza Figueiredo. “Estou muito orgulhosa da nossa categoria e dos servidores do TRE, que estão mais uma vez reagindo a essa repressão absurda”, disse Ana Luíza.
Na Trabalhista, a chefia da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) propôs uma conversa com os servidores, mas eles recusaram qualquer negociação sem a presença do Sindicato. A Secretaria é um setor vital para o funcionamento do TRT e sua adesão à greve, nesta semana, é considerada uma conquista histórica para a mobilização.
No final da assembleia, os servidores dos três ramos – Eleitoral, Federal e Trabalhista – acertaram o apoio mútuo durante a greve, com o objetivo de ampliar a mobilização em todos os locais de trabalho.