SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/06/2015

Audiência no TRE: servidores reivindicam direito à organização

Juíza auxiliar da presidência se compromete a apresentar respostas nesta sexta-feira (26)

Comissão de servidores teve audiência com a juíza assessora da presidência do TRE, Carla Themis na terça-feira, 23. O agendamento da audiência foi resultado do ato de mobilização que os servidores conseguiram fazer no dia 18, no saguão do prédio da Miquelina, com a presença do juiz federal e professor da USP Marcus Orione.

O direito dos servidores de continuarem se reunindo no local de trabalho foi o tema central da audiência. O presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, proibiu a realização de assembleias nas dependências do Tribunal. Essa proibição ocorreu no dia 24 de abril, quando os servidores se reuniram para discutir a questão da jornada de trabalho e foram expulsos do prédio da Miquelina por ordem de Coltro e com o uso de aparato policial.

Na reunião com a juíza Carla Themis, os servidores informaram que a categoria tem uma greve nacional instalada – a maior dos últimos anos –, com o objetivo de pressionar pela aprovação do PLC 28/2015 e superar a defasagem salarial que já dura nove anos. O projeto está pautado para ser votado no plenário do Senado no próximo dia 30.

Eles mostraram também que em todo o país os servidores do Judiciário Federal têm recebido o apoio de juízes e presidentes de tribunais, em manifestações pela aprovação do projeto salarial e a favor da própria greve.

“Alguns juízes federais estão até postando vídeos e fotos para nossos sindicatos e para a imprensa informando que as audiências estão suspensas, por entender que a luta dos servidores é justa”, observou a servidora do TRE e diretora do Sintrajud Raquel Morel Gonzaga.

Um exemplo desse apoio foi dado no último sábado, 20, no Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, da qual participou o corregedor do TRE-SP, desembargador Mário Devienne Ferraz, que é presidente do Colégio.

Ao final do encontro, o Colégio divulgou uma carta na qual manifesta apoio integral ao PLC 28, “com o encaminhamento de ofícios aos Presidentes das Casas Legislativas, Coordenadores de Bancadas dos Estados e do Distrito Federal”.

A dirigente apontou que, diante dessas manifestações de apoio recebidas pelos servidores à aprovação do projeto salarial e ao movimento grevista, o TRE de São Paulo tem ficado na contramão de outros tribunais, ao restringir até o direito dos servidores se organizarem.

Recomendação da OIT

A juíza Carla Themis afirmou, porém, que o desembargador Coltro não aceita a realização de assembleias nas dependências do TRE e sugeriu que elas fossem realizadas na rua. “Essa é uma questão fechada nessa presidência”, afirmou. “Ele não quer que façam isso [assembleias] aqui dentro”, declarou a juíza, sem apresentar qualquer justificativa para a proibição.

O advogado César Lignelli, do departamento jurídico do Sintrajud, lembrou que o despacho do desembargador também não apresentava a motivação para impedir os servidores de se reunirem no local de trabalho. Ele lembrou que o Sindicato tem quase 20 anos e que nesse período os servidores do TRE sempre se reuniram no Tribunal para discutir as demandas da categoria. “Nunca houve nenhuma ocorrência”, observou o advogado.

César acrescentou que o direito de reunião no local de trabalho surgiu de uma reivindicação histórica dos trabalhadores e que há uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que esse direito seja respeitado.

O advogado e a diretoria do Sintrajud observaram que, enquanto o Sindicato sofre restrição para organizar suas atividades no TRE, a Associação Beneficente da Justiça Eleitoral (ABJE) ocupa uma sala no próprio prédio do Tribunal. Essa mesma Associação realizou assembleias nas dependências do Tribunal, enquanto aos servidores foi negado o direito legítimo de reunião.

Aparato policial

Os servidores se queixaram ainda dos excessos do aparato policial que tem estado presente em todas as atividades da categoria no TRE. Além disso, pediram esclarecimentos quanto à prática da administração do Tribunal de registrar o nome de quem participa das assembleias, atos públicos e atividades de mobilização da categoria.

Diante dos argumentos apresentados pelos servidores, a juíza Carla Themis assumiu o compromisso de encaminhar ao presidente do TRE o pedido para que as reuniões possam ser realizadas no prédio da Miquelina às segundas, quartas e sextas, numa clara tentativa de evitar que elas coincidam com as sessões do Pleno do Tribunal, que são às terças e quintas-feiras.

“Vou tentar o máximo... Acho que é uma maneira de vocês se organizarem e reivindicarem”, reconheceu a juíza. “Não estamos em ano eleitoral; então este é o ano para fazer isso [lutar pelo reajuste]”, afirmou, admitindo que a proibição de assembleias e reuniões no TRE não encontra justificativa nem mesmo na rotina de trabalho do Tribunal. “Vou colocar isso [para o presidente]”, declarou.

Ela também se comprometeu a encaminhar as reclamações quanto à prática de registrar os nomes dos participantes das assembleias e aos excessos do aparato policial. Além disso, declarou que buscaria uma manifestação de apoio do presidente do TRE à aprovação do PLC  28. Os servidores ressalvaram, contudo, que para ser coerente essa manifestação tem de vir acompanhada do respeito ao direito dos servidores de se reunirem no local de trabalho e de lutarem pelo reajuste salarial.

Os servidores que participaram da audiência esperam um resultado concreto da conversa. Eles disseram à juíza que queriam tratar diretamente com o desembargador Coltro e que gostariam que ela intermediasse o agendamento de uma reunião com o presidente. Coltro nunca recebeu os servidores, embora o Sindicato tenha protocolado vários pedidos de audiência.

A audiência tratou também de outras demandas dos servidores do TRE, como a questão da jornada de seis horas, as catracas do refeitório e a questão do horário de registro de ponto após as 19h.

O posicionamento da juíza sobre todas as questões discutidas, prometido para esta sexta-feira (26), será divulgado pelo Sintrajud. 




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