SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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21/07/2015

Governo mantém índice e insiste em acordo de 4 anos

Governo propõe reajuste de benefícios, mas insiste em índice parcelado para salários

O governo Dilma (PT) manteve a proposta que fixa previamente percentuais para os reajustes salariais para os próximos quatro anos, sem alterar os valores inicialmente apresentados aos servidores federais – com a primeira parcela de 5,5%, em janeiro de 2016, e totalizando 21,3% até janeiro de 2019. A novidade da reunião, realizada na segunda-feira (20), foi a inclusão de um termo de compromisso de revisão dos percentuais, caso a inflação supere o previsto pelo próprio governo.

A resposta do Ministério do Planejamento à rejeição do funcionalismo à contraproposta salarial do governo não agradou aos trabalhadores. Na reunião anterior, o secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, ficara de levar à presidente Dilma a posição dos servidores, que reivindicam reajuste de 27,3% em uma única parcela, referente a perdas salariais passadas, e o fechamento de acordos anuais e não plurianuais.

A proposta do governo é para os servidores do Executivo, mas tem sido usada pelo Ministério do Planejamento como parâmetro para a negociação com o Judiciário Federal e o Ministério Público da União. "Não há nenhum encontro entre essa proposta e a pauta do Fórum das Entidades Nacionais e isso ficou bem claro na mesa de negociação", criticou Paulo Barela, servidor do IBGE e representante da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) na mesa de negociação.

Pela primeira vez, o governo apresentou respostas para os benefícios – indicando índices de reajustes para os auxílios alimentação, saúde e creche. Para alimentação e saúde, sem reajuste há três anos no Executivo, o governo propôs correção de 22,8%. O primeiro passaria a R$ 458 e o último seria proporcional por faixa etária, sendo o mínimo R$ 101 e o máximo R$ 205. Pela proposta, a correção do auxílio-creche resgataria a inflação acumulada desde 1995, totalizando 317%.

Judiciário

O governo insiste em se negar a negociar com as entidades representativas do Judiciário e do Legislativo. Por conta disso, trata as discussões gerais como restritas aos servidores do Executivo. No entanto, já deixou claro a intenção de aplicar os mesmos parâmetros para todos os servidores da União. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, enviou à Casa Civil documento, nesta segunda-feira (20), no qual defende o veto total ao projeto salarial do Judiciário (PLC 28), sob os argumentos de que a Lei Orçamentária da União para 2015 não prevê recursos para o reajuste e que o percentual não é compatível com o momento "econômico e fiscal".

Marcha

Apensar da tentativa de exclusão por parte do governo, a representação da federação nacional (Fenajufe) conseguiu participar da reunião de negociação, na qual os servidores voltaram a criticar a posição inflexível do governo e a sinalizar não haver acordo com o apresentado até aqui. O servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe, participou e alertou para o fato de que a cláusula sobre eventuais revisões dos índices por conta da inflação futura não significariam gatilhos automáticos, mas apenas a possibilidade de eventuais novas negociações.

Na coordenação da mesa, Sérgio Mendonça expressou a intenção do governo de encerrar as negociações gerais e partir para as questões específicas. Não houve acordo com isso e os servidores insistiram na marcação de nova rodada de negociação geral, que ficou para a próxima semana, ainda sem definição de data e sem prejuízo para as mesas setoriais marcadas para esta semana.

A greve do funcionalismo ganhou novas adesões nos últimos dias - com a paralisação dos servidores do INSS, da saúde federal (onde a greve ainda está sendo construída) e das escolas federais de ensino fundamental e profissional. As universidades federais já estavam paralisadas – com participação de docentes e técnico-administrativos –, assim como os servidores do Judiciário Federal e MPU, que lutam pela aprovação dos PLCs 28 e 41.

Nesta quarta-feira (22), o conjunto dos federais vai a Brasília na primeira marcha nacional desde o início da campanha salarial. Dirigentes sindicais avaliam que a insatisfação aumenta na medida que o governo não revê sua posição e as previsões inflacionárias aumentam e corroem os salários - já beirando os 10% para este ano. A pressão vai continuar e o governo, mesmo mantendo-se inflexível, dá sinais de que sente a pressão ao tentar acelerar as negociações setoriais.

Hélcio Duarte Filho




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