
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, emitiu comunicado na noite de quarta-feira, 22, depois de o PLC 28 ser vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT), informando a retomada das negociações com o governo federal sobre o reajuste dos servidores do poder Judiciário Federal.
É a primeira vez que Lewandowski se posiciona publicamente sobre projeto desde 30 de junho, quando foi aprovado no Senado. Entretanto, ele não questiona o veto ou a sua motivação.
Como justificativa para vetar, a presidente argumentou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público. Mas o ministro não se manifestou sobre isso, mesmo sendo ele presidente do Supremo Tribunal Federal, o órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável pela guarda da Constituição, e autor do projeto.
Esses argumentos da presidente se chocam também com a avaliação do Legislativo. Ainda como PL 7920/14 a matéria foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. Já no Senado, recebeu o nome de PLC 28/2015 e foi aprovado na (CCJ), também por unanimidade, com pedido de urgência de votação em plenário.
No comunicado, Lewandoswki informa apenas ter determinado aos técnicos do STF que discutam com o Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) a recomposição da remuneração dos servidores em “bases dignas”. Essas “bases dignas”, informa o comunicado, serão construídas de acordo com a “realidade econômica do País”.