A terceirização, que vem eliminando direitos trabalhistas no setor privado e ameaça também os servidores públicos, chegou com força ao TRF-3. O Tribunal realizou na última quarta-feira, 29, o pregão para selecionar empresas de locação de veículos, numa contratação que vai incluir também o fornecimento de motoristas.
Hoje essa função é executada por agentes de segurança do quadro de servidores concursados. No edital de licitação, o TRF-3 justificou a contratação do serviço terceirizado com a necessidade de adequar a frota do Tribunal “às demandas eventuais, porém regulares, de forma mais econômica, com custos diretos e indiretos mais acessíveis, flexibilidade e racionalização dos recursos”.
A legislação proíbe os órgãos públicos de contratarem empresas para desempenhar funções que são executadas por servidores. “Com a terceirização do transporte, os agentes de segurança que fazem esse trabalho vão sofrer um desvio de função”, alertou Angélica Olivieri, diretora do Sintrajud e servidora do TRF-3. Ela lembrou que o Tribunal já terceiriza os serviços de portaria.
O servidor do TRF-3 e diretor do sindicato, Cleber Borges de Aguiar avalia que com o avanço da terceirização o servidor perde muito. “O nosso poder de pressão diminui a ponto de haver congelamento mais acentuado dos vencimentos e maior retirada dos nossos direitos”, diz. “Com isso, mesmo quando aposentados, teremos redução salarial em virtude da inflação, ou seja, a terceirização destrói o nosso futuro; ela destrói o serviço público”, analisa.
Com a consolidação da terceirização, alerta Cleber, os salários tendem a diminuir e, na mesma proporção, é baixada a qualidade de vida de todos os trabalhadores. “Com o passar dos anos, qualquer salário se torna um salário mínimo”, diz.
Ele enfatiza que o Sintrajud estuda as medidas judiciais cabíveis contra a licitação no TRF, além de se manifestar politicamente contra o avanço da terceirização e da precarização dos empregos. “Nós estamos atentos e qualquer irregularidade encontrada será levada às autoridades competentes”, conclui.