SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/8/2015

STF aprova aumento para juízes e submete servidores ao "possível"

Ministros decidem enviar ao Congresso reajuste próprio; discussão sobre servidores será dia 12

Hélcio Duarte Filho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em sessão administrativa, decidiram encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que repõe as perdas de seus próprios subsídios – jornais divulgaram que o índice seria de 16%. O percentual refere-se à inflação passada e à projetada para daqui a cinco meses, somadas a “resíduo” de período anterior.

Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (6), adiaram para o dia 12 próximo a análise da situação dos servidores, cuja questão salarial dependeria, para o tribunal, do desenrolar das negociações entre o STF e o governo federal. O orçamento aprovado não inclui recursos para o projeto aprovado no Congresso e vetado por Dilma – o PLC 28. O Supremo fala em buscar negociar o “melhor possível” para os servidores diante crise econômica e do “ajuste fiscal”.

O tribunal já teria definido, segundo o diretor-geral Amarildo Vieira, que novo projeto será encaminhado ao Legislativo em condições e valores distintos aos do PLC 28, cujo veto presidencial a categoria luta para derrubar com uma das maiores greves de sua história. Ele recebeu representantes da Fenajufe e do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) na noite de quinta, logo após o fim dos trabalhos no plenário.

Pouco antes, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, conversara com o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, entre o final da sessão judiciária do tribunal e o início da administrativa, quando reclamou do barulho provocado pelo ato público da véspera. Questionado sobre as negociações, solicitou que os servidores se reunissem com o diretor-geral para tratarem do assunto.

Repressão

O barulho a que se referiu o ministro veio das vuvuzelas e apitos dos mais de mil servidores do Distrito Federal e de outros estados que protestaram em frente ao tribunal, na quarta-feira (5).

A manifestação, pacífica, acabou reprimida com gás de pimenta pela Polícia Militar. Na confusão, as grades que cercam o Supremo foram derrubadas. A tropa de choque foi chamada contra os servidores, mas não chegou propriamente a agir. As grades permaneceram caídas e os servidores ocuparam uma área alguns metros à frente.

A convocação do batalhão pelo tribunal deixou servidores indignados, sentimento que tende a crescer diante da decisão tomada pelo STF no dia seguinte.

A sessão administrativa aprovou o orçamento ordinário do Supremo, mas não incluiu nele a previsão de reajuste do PLC 28 – prática que vem se repetindo em outros tribunais.

A intenção de Lewandowski é deixar a questão orçamentária para depois – antes, diz querer fechar as negociações com o governo, aprovar uma nova proposta na sessão do dia 12 e encaminhá-la ao Congresso até o dia 14. Este é o prazo fixado pelo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, não apreciado até agora por deputados e senadores e, portanto, ainda não vigorando.

Na reunião com Amarildo, os servidores reafirmaram a defesa da derrubada do veto e cobraram mais transparência do tribunal nas negociações. O diretor-geral disse que o STF trabalha com proposta que represente reposição de até 46% sobre a tabela salarial – o que ainda estaria sendo negociado com o governo.

As bases de um possível acordo de cúpulas sobre isso teriam sido tratadas na reunião que o ministro Lewandowski teve com a presidente Dilma na tarde desta quinta. Amarildo admitiu ainda que, como vem sendo ventilado, o STF cogita utilizar o reconhecimento do passivo dos 13,23% na composição desse índice de reposição – avalia-se que poderia sair daí o tal valor a ‘mais’ para o Judiciário em relação às negociações do conjunto do funcionalismo.

Os servidores também questionaram os prazos e reafirmaram não trabalhar com a hipótese de parcelamento em quatro anos. A categoria não acatou isso, disseram. A versão do STF de que tal parcelamento teria sido aceito, segundo o tribunal, vem de uma suposta concordância de diretores da gestão anterior do Sindjus-DF – que são ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Os dirigentes sindicais contestaram quando o diretor-geral disse que a luta pela derrubada do veto ao PLC 28 – que envolve dezenas de milhares de servidores – seria uma “brincadeira”. “Fomos a campo buscar aprovar um projeto que é do Poder [Judiciário], não tiramos nada da cartola”, disse Adilson. Ele participou da reunião ao lado de outros dirigentes da federação e do Sindjus-DF – Saulo Arcangeli, Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e, pelo sindicato de Brasília, José Costa.

“Cobramos que qualquer patamar de negociação alcançado seja submetido à categoria, que é quem sofre na pele e no bolso o congelamento”, relatou Adilson, que fez duras críticas à decisão do STF de encaminhar novo aumento para a magistratura, enquanto abandona o PLC 28 e condiciona o reajuste dos servidores ao que melhor for “possível” negociar diante da crise. 

“É o Judiciário só para os juízes, que já cuida da inflação futura para eles, enquanto [se nega] a defender a reposição da inflação passada para os servidores”, disse o dirigente, que reafirmou a necessidade de a categoria manter a greve e a luta pela derrubada do veto – fator que pressiona objetivamente o governo – e por uma negociação que assegure os recursos orçamentários para o reajuste salarial. 




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