SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

7/8/2015

PLC 25 é sancionado e vira Lei

Servidores dos cartórios conquistam a isonomia depois de uma luta de dez anos

O PLC 25, que equipara as funções de chefe de cartório e cria cargos efetivos e funções comissionadas nos Tribunais Regionais Eleitorais, foi sancionado pela presidente Dilma Rousssef (PT) e convertido na Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015. A lei cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais em todo o país.

O dispositivo fundamental do projeto é a equiparação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6, o que deve corrigir distorções na carreira.

A tramitação do projeto que garante a isonomia dos chefes de cartório começou em 2013, quando o TSE enviou o Projeto de Lei (PL) 7027/2013 à Câmara dos Deputados, mas a luta dos servidores dos cartórios eleitorais pela aprovação da equiparação das funções dessa categoria durou quase dez anos.

Teve início em novembro de 2006, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), moção recebida dos chefes de cartório eleitoral das zonas eleitorais de Curitiba (PR).

O TSE elaborou e aprovou um Anteprojeto de Lei que garantia a todos os chefes de cartório do Brasil, uma FC 6. Em 2012, depois de seis anos tramitando no TSE, a Corte Eleitoral encaminhou o anteprojeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas somente em 2013, de parecer favorável da relatora Conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Estudo econômico

Estudo do economista Washington Luiz Moura Lima, assessor de economia do Sintrajud, mostra que a demora em aprovar o projeto que leva da FC 1 para a FC 6 os chefes de cartório do interior, e da FC 4 para FC 6, já trouxe grandes prejuízos a esses servidores. O valor da FC 1 é de R$ 1.019,17 e da FC 6 de R$ 3.072,36. “Assim, a cada mês, um chefe de cartório do interior perdeu R$ 2.053,19 de remuneração, e R$ 27.368,99 anuais”. E, “já para os chefes de cartório da capital a diferença mensal é de R$ 15.095,73.”

“O valor da diferença monetariamente é o mesmo para todos, porém, percentualmente, ela varia conforme o padrão do servidor no padrão da carreira efetiva. Para os chefes de cartório da capital, por exemplo, a perda percentual da remuneração era de até 10,54% e para os do interior de até 20,90%”.

“A aprovação do PLC 25 é uma conquista que resultou de muita luta dos servidores dos cartórios eleitorais e dos sindicatos da categoria”, diz a servidora do TRE e diretora do Sintrajud, Raquel Morel. “Também deve ser uma conquista de toda a categoria a derrubada do veto ao PLC 28, que recompõe os vencimentos do conjunto dos servidores do Judiciário Federal, e nesse momento é preciso que os chefes de cartórios se unam a essa luta”, afirma.

“O PLC 25 foi sancionado com muita luta. O mesmo teremos de fazer pelo PLC 28, que precisa ter o veto derrubado e a dotação prevista no orçamento. Por isso, a luta deve continuar, ser ampliada e fortalecida nesse momento”, diz a servidora e diretora do Sintrajud Lynira Sardinha.

As diretoras enfatizam que nenhuma mudança em benefício da categoria foi conquistado sem luta.

Enquanto os servidores se mantêm em greve pela recomposição de nove anos de perdas salariais, os ministros decidem reajustes de seus vencimentos em sessão administrativa. Nesta quinta-feira, 6, ele decidiram encaminhar para o Congresso Nacional projeto de lei que repõe as perdas de seus próprios subsídios. Jornais divulgam que o índice seria de 16%. O percentual refere-se à inflação passada e à projetada para daqui a cinco meses.

 




Voltar