
Servidores do Judiciário Federal em greve de São Paulo e Campinas participaram na noite de quinta-feira, 6, de uma aula de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. Eles foram convidados pelo Juiz do trabalho e professor livre-docente da faculdade Jorge Luiz Souto Maior para falar da greve, que já tem quase dois meses e é reconhecida como uma das maiores da história da categoria.
Para uma sala cheia de alunos, os servidores buscaram esclarecer os motivos da greve e ressaltar que a finalidade da paralisação é fazer valer o direto constitucional de reajuste dos salários deteriorados pelas perdas inflacionárias.
“Estamos em greve desde 10 de junho em São Paulo e nos demais estados pelo reajuste dos nossos salários”, disse o servidor e diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. “Apesar de termos direito à data-base, revisão geral anual, conforme o artigo 37, inciso X da Constituição, o governo federal descumpre esse preceito constitucional. É por isso que deflagramos a greve.”
Erlon explicou aos alunos que essa “negligência” do governo federal obriga os servidores a valerem-se de projeto de lei que deve ser sempre de iniciativa do STF para conseguirem reajustes salariais. “O Judiciário Federal é a única categoria que precisa de aprovação dos três poderes da República para conseguir reajuste de salário”, afirmou.
O PLC 28/2015 já foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional por conta da pressão da greve dos servidores, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT), sob a justificativa de inconstitucionalidade. “Esse argumento é infundado: primeiro porque o projeto foi elaborado pelo próprio STF, que é o guardião da Constituição Federal; depois, ele foi aprovado por todas as comissões da Câmara e do Senado, inclusive pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que analisa a constitucionalidade dos projetos.”
A motivação da greve, agora, é derrubar o veto da presidente. “É bom que se frise que não buscamos aumento salarial, mas a reposição dos nossos salários corroídos pela inflação ao longo desses últimos nove anos”, disse o diretor.
Ataques contra a greve
Os servidores também falaram sobre o enfrentamento aos vários ataques contra a greve dentro dos fóruns e varas. “O que vocês aprendem na teoria não se tem aplicado na prática”, denunciou o diretor do Sintrajud. “Muitos magistrados atacam o direito de greve. Esse direito deveria começar na casa da justiça e é justamente no Judiciário que eles retaliam. Há exceções, como o juiz Souto Maior, Marcus Orione e outros, mas são muitos os ataques e pressão que temos sofrido por estarmos em greve”, revelou.
“O natural seria que os juízes apoiassem o uso do último recurso que o trabalhador lança mão quando todos os outros já foram esgotados, mas não é isso o que tem ocorrido.”
Contrainformação
A resistência ao movimento grevista é sempre sentido na sociedade e, nessa greve dos servidores especialmente, essa resistência é aumentada pela desinformação. As notícias veiculadas pela mídia não esclarecem que os servidores estão sem reajuste há nove anos e que não estão buscando o aumento real, apenas a recomposição dos salários.
Além disso, a sociedade não é estimulada a ponderar que os servidores também buscam melhores condições de trabalho. Os gevistas enfatizam que os próprios colegas de trabalho, que vivem os mesmos processos e são obrigados a cumprir as mesmas metas, têm dificuldades em refletir sobre a abrangência da mobilização, e muitos também resistem. “A greve vai além do economicismo; ela pode ter o viés das condições de trabalho”, disse Tauff Ganem, servidor do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
A servidora aposentada Maria Helena Garcia Leal e diretora do Sintrajud ressaltou que há muito o que melhorar nas condições salário e trabalho dos servidores do Judiciário Federal. “Eu sou aposentada, mas estou na luta por esses servidores mais novos que têm uma enorme carreira pela frente e devem ter condições dignas de trabalho para que possam continuar prestando o excelente trabalho para os senhores (futuros advogados)”, disse.
Teoria na Prática
“É bom dizer que na greve trabalha-se muito mais: são atos, assembléias e muitas outras atividades, muitas delas para vencer as medidas autoritárias que têm a proposta de impedir a greve”, disse o professor Souto Maior. “E a greve é mais que um direito, é uma liberdade de reagir quando sua dignidade está sendo atacada.”
O professor falou aos alunos sobre a formação e os vários papéis que desempenhamos na sociedade. “Nós falamos muito em sociedade, mas a sociedade não é uma coisa amorfa; ela tem vida e se divide em classes. A classe trabalhadora é composta de várias categorias, e uma categoria deve apoiar a outra [para que a classe trabalhadora se fortaleça]”.
O convite
Os servidores da oposição do Sindquinze também participaram da aula. “Convidamos o professor (e juiz Souto Maior) para participar da nossa assembleia; ele concordou, desde que viéssemos falar da nossa greve na aula dele”, explicou o servidor Rodrigo Fontenelle Coutinho. “O professor fez questão da presença do Sintrajud nessa conversa com os alunos."