Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 12, em sessão administrativa, e aprovaram um projeto de reajuste para os servidores do Judiciário Federal que não repõem as perdas acumuladas nesses últimos nove anos de congelamento salarial. A proposta do STF é substituir o PLC 28/2015, cuja categoria luta para derrubar o veto.
O projeto prevê um aumento de 12% no VB (Vencimento Básico) e eleva de 90% para 140% a GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária). O reajuste será pago em oito parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2016, 2017, 2018 e 2019.
É na soma dos percentuais aplicados nos dois itens que compõem os salários dos servidores que o índice chegará a 41,47%.
Porém, como há diversas parcelas salariais que terão aumento menor que 41,47%, o impacto sobre a folha de pagamento do Judiciário será de 23,5% quando a última parcela for paga, em julho de 2019.
São reflexas do VB (que terá 12%) o AQ (Adicional de Qualificação), GAE (Gratificação de Atividade Externa), GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), ATS (Adicional por Tempo de Serviços); e outras que não terão aumento algum, como as FC (Funções Comissionadas) e VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Incorporadas).
O Economista Washington Lima, assessor do Sintrajud, explica que esse percentual de 23,50% é que será o aumento de fato nas remunerações, e não os 41,47% que é o percentual de aumento na carreira efetiva.
Cargos em Comissão
Aumentos de 25% aos Cargos em Comissão – CJ 4, CJ 3, CJ 2, e de 16% para CJ 1 também estão previstos no projeto do STF. De acordo com o projeto, esses percentuais serão aplicados já em janeiro de 2016 em parcela única.
A CJ é uma gratificação para o servidor que exerce cargos de direção, chefia e assessoramento, cargos preenchidos por indicação dos juízes presidentes, que também têm a prerrogativa de destituir a qualquer tempo.
Pela proposta também será normatizado o Adicional de Qualificação (AQ) de 5% sobre o VB para técnicos com nível superior.
Grande Perda
Outra grande perda imposta pelo projeto é a absorção dos 13,23%, ou seja, os servidores que a recebem, deixarão de recebê-la, bem como a VPI de R$ 59,87.
No caso dos 13,23%, tudo indica que haverá um contingente de servidores da Justiça do Trabalho (que passaram a receber esse percentual) que terá na primeira parcela do reajuste (em janeiro de 2016) uma remuneração menor do que a que está percebendo hoje, explica o economista.
Na avaliação dele, toda a proposta traz grandes prejuízos para a categoria. “Primeiro porque foram desconsideradas as perdas havidas desde 2006, que são de 38,73% até dezembro de 2014. Ou seja, em julho de 2019, quando será aplicada a última parcela, o reajuste proposto de 23,5% no período será menor do que o reajuste necessário em dezembro de 2014 para recompor a remuneração ao mesmo patamar de junho de 2006.”
Além disso, segundo Washington Lima, toda a inflação que haverá desde janeiro de 2015 até julho de 2019 também estará perdida para categoria. O economista estima que nesse período, a inflação bata os 40%. “Só para se ter uma noção, a inflação de janeiro a julho de 2015, segundo o ICV do DIEESE, já está em 8,05%”, diz.
Reajuste de 16,38% a vista para magistrados
Em contradição completa com a dureza como são tratados os servidores, o STF está propondo um novo aumento para os magistrados de 16,38%, em parcela única a ser aplicado já em janeiro de 2016. Como em janeiro de 2015 os juízes já tinham tido aumento de 14,60%, o acumulado em dois anos é de 33,37%, muito maior que o impacto na folha de 23,50% para os servidores, que só será efetivado em julho de 2019.
Além disso, no final de 2014, os magistrados também aumentaram suas remunerações quando obtiveram o Auxílio Moradia de R$ 4.377,73 e a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de até 1/3 do valor do seu subsídio.
“Esse aumento dos magistrados, se aprovado, também elevará as remunerações de deputados, senadores, Presidente e Ministros do Executivo. Ou seja, o ajuste fiscal só existe para os trabalhadores, para a cúpula dos Poderes não há nenhuma restrição”, observa o economista.