SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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20/8/2015

Pressão e mobilização da categoria provocam reação no Congresso

Servidores se reúnem e articulam dentro e fora do Congresso Nacional para derrubar o veto

Num movimento histórico, servidores do Judiciário Federal realizam um grande esforço para derrubar o veto ao PLC 28/2015 e conseguir um reajuste que reponha as perdas inflacionárias que corroem seus salários há nove anos.

Nesta terça-feira, 18, cerca de dez mil trabalhadores (alguns falam em 15 mil) se concentravam em frente ao Congresso Nacional, fazendo pressão intensa e muito barulho com apitos, vuvuzelas e baterias para que o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/2015 fosse incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional. Dentro do Congresso, servidores faziam o corpo a corpo com senadores e deputados para convencê-los da importância de pautar e derrubar o veto. “Essa pressão e esse trabalho foram intensos”, afirma Tarcísio Ferreira, servidor da JT de SP e coordenador da Fenajufe.

Em São Paulo, a mobilização de servidores também foi grande. Cerca de dois mil tomaram a Paulista na tarde de terça pelo reajuste salarial e conseguiram chamar atenção da mídia e serem ouvidos em Brasília. O ato teve participação de servidores publico federais.

Essa pressão contribuiu fortemente para o adiamento da sessão, que foi jogada de terça-feira, 18, para quarta, 19, e depois, cancelada pelo presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL).

 Em reunião de líderes ocorrida no Senado na tarde da terça, apesar de toda a pressão da categoria dentro e fora, foi decidido que o veto ao PLC 28 não entraria na pauta da sessão convocada para o dia seguinte. Renan Calheiros e outros parlamentares alinhados ao governo alegaram que o veto ainda não havia completado o prazo de trinta dias, e que por isso não deveria ser incluído em pauta. O prazo de trinta dias, entretanto, é o prazo máximo para que o veto não votado passe a trancar a pauta do Congresso, e não um prazo mínimo para inclusão em pauta.

Tarcísio conta que o governo tentou manobrar para que o veto não fosse pautado nesta semana, sendo, com isso, transferido para a sessão do Congresso Nacional de setembro, quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) poderia ser votado, com restrições ao reajuste da categoria. 

Em razão da não inclusão, líderes da oposição e parlamentares defensores do projeto da categoria defenderam a obstrução da sessão, como meio de obrigar a inclusão do veto ao PLC 28 na pauta da próxima sessão, por passar a trancar a pauta do Congresso junto com os vetos anteriores já pautados. Os servidores passaram então a defender com os parlamentares o esvaziamento da sessão, dada a possibilidade de levar o veto a ser apreciado na sessão seguinte e antes da aprovação da LDO.

De acordo com o regimento comum do Congresso Nacional, em caso de não ocorrência da sessão por qualquer motivo, nova sessão deve ser convocada para a semana seguinte. Se a sessão houvesse ocorrido, nova sessão deveria ser convocada somente na terceira semana de setembro. No entanto, como o descumprimento das normas regimentais é prática corrente, especialmente quanto às sessões do Congresso, ainda não há garantias de que uma sessão será convocada para a próxima semana para apreciar o veto ao PLC 28, e a categoria segue pressionando para que isso ocorra.

Os servidores, articulados que estavam, faziam uma “queda de braços” com os senadores governistas, que iam atrás dos demais parlamentares para convencê-los a manter o veto sob o argumento de que o “Congresso precisa salvar o Brasil”. Não adiantava, divulgou um jornal de grande circulação nacional, porque os servidores faziam um intenso corpo a corpo nos corredores do Congresso.

Sessão cancelada

A pressão dos servidores do lado de fora do Congresso e o corpo a corpo com os parlamentares surtiu efeito. Os servidores foram convocados a novos atos, manifestações e protestos, e já na manhã dessa quarta estavam ao redor do prédio do Congresso, em pontos estratégicos para serem vistos e ouvidos pelos parlamentares.

No fim da manhã, a sessão foi cancelada.

O coordenador da Fenajufe avalia que todo o trabalho e mobilização da categoria foi fundamental para o resultado até aqui. Ele ressalta as caravanas para Brasília. “É um movimento histórico, uma pressão intensa que está trazendo resultados ainda. No Congresso não se falava em outra coisa, e sabemos que hoje muitos pronunciamentos foram feitos (por senadores e deputados) pela derrubada do veto”, diz Tarcísio.

O trabalho para a convocação de sessão que aprecie o veto ao PLC 28 na próxima semana continua, e a pressão da categoria pode ser determinante para isso. Novo ato nacional em Brasília foi convocado para a próxima terça-feira, 25, quando é esperada mais uma vez a presença de milhares de servidores, tanto do DF quanto de caravanas de todo o país.

Lynira Sardinha, servidora da JT Santos e diretora do Sintrajud, também esteve em Brasília nesses dias em concentração e articulação para derrubar o veto. Ela enfatiza que as dificuldades do processo ainda são enfrentadas e só são suplantadas com a intensidade da luta de todos os servidores. “O que trouxe a categoria até aqui, enfrentando o STF o Governo Dilma e as administrações dos Tribunais foi a nossa união, nossa greve e as mobilizações. Só assim temos condições de estabelecer correlação de forças com um governo que nos trata como moeda de troca????”, diz, ao lembrar a quantidade de servidores no DF e a força das manifestações realizadas por eles.




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