O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos disse que a privatização do Estado ameaça direitos fundamentais do homem e é "extremamente perigosa". A declaração foi dada a jornalistas logo após falar no debate "Sistemas judiciais e direitos humanos", na segunda-feira 24, segundo dia do 4o Fórum Mundial dos Juízes, realizado em Porto Alegre por entidades representativas dos magistrados. "O Estado está a ser privatizado por empresas poderosas", afirmou.
O sociólogo disse que o Estado continua sendo o principal violador dos direitos humanos, mas alertou para um aumento nos casos envolvendo entidades privadas. "O Estado não deixou de ser violador, quem luta pelos direitos humanos é assassinado. A história dos direitos humanos é a história da luta contra os excessos do poder", disse, para logo em seguida mencionar o trabalho escravo e a exploração promovida por grandes empresas detentoras de marcas famosas - empresas que remuneram o trabalho de "maneira obscena", criticou.
"Como combater este tipo de violação? Não tem sido fácil", lamentou. Ele disse que as iniciativas estão restritas a assinatura de protocolos de boas intenções, como a Nike teria feito.
Boaventura também mencionou o surgimento de formas menos explícitas de desrespeito aos direitos fundamentais, como a centralização de dados dos indivíduos em órgãos de controle. Estes dados, disse, acabam caído nas mãos de companhias de seguro, aparelhos de segurança, etc . "Seus dados privados e mais íntimos estão comprometidos. Amanhã você vai procurar um emprego e não sabe porque foi excluído", disse, citando a possibilidade do empregador ter acesso até a fichas médicas do indivíduo. "São maneiras muito mais complexas, mas que rompem [com os direitos individuais]", afirmou.
O intelectual português refutou a possibilidade do fórum viver suposta crise de identidade. "Os desafios do fórum são ser vítima de seu êxito, ninguém nunca pensou que tivesse esse êxito", disse, apontando a necessidade de mundializar o evento como o principal desafio no momento. Ele citou a África e a Ásia como exemplos de regiões que seguem ausentes. "O Fórum Social não está a fazer a revolução, não mudou o mundo, mas tem eficácia", garantiu.
Ao final da entrevista coletiva, Boaventura, um dos intelectuais europeus que mais vibrou com a eleição de Lula em 2002, fez uma breve referência ao presidente brasileiro. "Façam uma pressão positiva sobre o governo Lula, tem que ter pressão de baixo para que se cumpra algumas das expectativas", defendeu.
O encontro dos juízes, realizado no centro de convenções do hotel Plaza San Rafael, no centro da capital gaúcha, termina nesta terça-feira 25, quando ocorre a conferência "Investigações sobre a corrupção e crime organizado".
por Hélcio Duarte Filho, enviado a Porto Alegre