
Servidores do Judiciário Federal em São Paulo e de outras categorias do serviço público realizam nesta quinta-feira, 10, o Grande Ato em Defesa do Direito de Greve no Serviço Público. A manifestação está marcada para as 15h em frente ao Fórum Pedro Lessa (Avenida Paulista, 1682).
No mesmo dia, a presidente do TRT-2, desembargadora Sílvia Devonald, entregará a VIII Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, homenageando ministros, magistrados e outras personalidades. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, será um dos homenageados
Em meio a uma das maiores greves da história dos servidores do Judiciário Federal, o STF iniciou na semana passada o julgamento da constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos que aderem a greves. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Veja a seguir o ofício que o Sintrajud encaminhou a diversas entidades convidando para o ato desta quinta-feira:
Prezados(as) Companheiros(as)
Pelo presente, convidamos esta entidade para um grande ato em defesa do Direito de Greve na próxima quinta feira (10/09) às 15h no Fórum Pedro Lessa que está sendo organizado pelo Sintrajud-SP.
Foi iniciado o julgamento do Recurso Extraordinário 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Antes do pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já demonstraram que pretendem acompanhá-lo. E o ministro Edson Facchin entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento.
Foram admitidas como “amici curiae” (interessados diretos) neste processo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e as seguintes federações: de sindicatos de trabalhadores nas universidades brasileiras (Fasubra), dos servidores de Judiciário nos estados (Fenajud), dos sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) e dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Servidores públicos de todo o país enfrentam o ajuste fiscal dos governos e fazem greves na luta pela reposição salarial. Ao invés de garantir o direito dos trabalhadores, agora o STF iniciou um julgamento referente a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Isto é um grande ataque ao direito de greve do servidor público e à organização dos trabalhadores. Não podemos aceitar!
Por isso, chamamos todas as entidades sindicais dos trabalhadores e todos os servidores públicos municipais, estaduais e federais para participar do Grande Ato em Defesa do Direito de Greve no Serviço Público nesta quinta-feira, 10, às 15h, no Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, 1682.
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