SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/9/2015

TRT divulga portaria retrocedendo no corte de ponto de servidores em greve

Forma de compensação ainda será definida; escala para retomada de prazos processuais começa dia 21

O TRT divulgou nesta segunda-feira, 14, a portaria que revoga o corte de ponto dos servidores por terem aderido à greve da categoria.

A Portaria do Corpo Diretivo 02/2015 determina que “as horas não trabalhadas no período compreendido entre 27/07/2015 e 11/09/2015 não serão objeto de descontos salariais, mas de compensação a ser definida posteriormente”.

A Portaria também autoriza a dispensa para os servidores que forem a Brasília acompanhar a tramitação do projeto de reposição salarial da categoria.

Os prazos processuais nas varas trabalhistas serão retomados de forma escalonada a partir do dia 21 de setembro. A Portaria fala em “encerramento” e “término” do movimento grevista, mas os servidores permanecem em estado de greve, mobilizados pela derrubada do veto da presidente Dilma (PT) ao projeto salarial, conforme decisão aprovada em assembleia na última sexta-feira, 11.

A norma revoga a Portaria CD 01/2015, que determinava o corte do ponto dos servidores que aderiram à greve e a compensação dos dias parados através de horas extras diárias. A decisão foi alvo de protestos da categoria, que na semana passada realizou um ato na Paulista em defesa do direito de greve.

Veja aqui a íntegra da Portaria 02/2015.




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