O TRT divulgou nesta segunda-feira, 14, a portaria que revoga o corte de ponto dos servidores por terem aderido à greve da categoria.
A Portaria do Corpo Diretivo 02/2015 determina que “as horas não trabalhadas no período compreendido entre 27/07/2015 e 11/09/2015 não serão objeto de descontos salariais, mas de compensação a ser definida posteriormente”.
A Portaria também autoriza a dispensa para os servidores que forem a Brasília acompanhar a tramitação do projeto de reposição salarial da categoria.
Os prazos processuais nas varas trabalhistas serão retomados de forma escalonada a partir do dia 21 de setembro. A Portaria fala em “encerramento” e “término” do movimento grevista, mas os servidores permanecem em estado de greve, mobilizados pela derrubada do veto da presidente Dilma (PT) ao projeto salarial, conforme decisão aprovada em assembleia na última sexta-feira, 11.
A norma revoga a Portaria CD 01/2015, que determinava o corte do ponto dos servidores que aderiram à greve e a compensação dos dias parados através de horas extras diárias. A decisão foi alvo de protestos da categoria, que na semana passada realizou um ato na Paulista em defesa do direito de greve.
Veja aqui a íntegra da Portaria 02/2015.