
Representantes dos servidores e diretores do Sintrajud em reunião com Gilberto Nunes (ao fundo)
A compensação dos dias parados na Justiça Federal foi tema de uma reunião, na segunda-feira (14), entre o diretor-geral do TRF-3, Gilberto Almeida Nunes, e representantes dos servidores. Após uma das mais longas greves da história da categoria, os trabalhadores solicitaram que a compensação seja feita por serviço e com um prazo razoável para colocar o trabalho em dia.
Eles pediram ainda que o Tribunal faça um atento acompanhamento do retorno dos servidores, a fim de impedir eventuais retaliações e qualquer forma de assédio contra quem exerceu o direito constitucional de greve. O Sintrajud também vai monitorar a volta ao trabalho, de modo a defender os direitos dos servidores.
Participaram da reunião o servidor Dalmo Duarte, a servidora Ana Luiza Figueiredo, diretora de base do Sintrajud no TRF-3, e o oficial de justiça Erlon Sampaio, da direção executiva do Sindicato, além de uma comissão de nove oficiais de justiça.
Cumprimento de mandados
Os oficiais apresentaram uma pauta específica, cobrando a implementação da decisão tomada no final de julho pelo juiz federal corregedor da Central de Mandados Unificada (Ceuni) Higino Cinacchi Júnior. Na ocasião, o juiz acatou o pedido do Sintrajud para que não fossem distribuídos mandados aos oficiais em greve.
“Não se mostra razoável nem útil exigir que servidor em greve compareça à repartição para receber serviço, no caso mandados para cumprimento”, declarou na época o juiz federal, no despacho em que formalizou a decisão. “Não é razoável porque seria exigir que pratiquem ato de ofício, quando se encontram em estado de greve, o que implicaria negar o direito constitucionalmente reconhecido. Não é útil, pois se o servidor está em greve, não executará o serviço.”
Petição do Sintrajud
No dia seguinte à reunião, o Sindicato protocolou petição no gabinete da presidência do TRF-3 em nome dos oficiais de justiça. O documento tem as seguintes reivindicações:
- prazo especial para o cumprimento dos mandados distribuídos durante o período da greve, sugerindo um prazo de 150 dias para compensação do serviço atrasado (a petição ressalta que será mantido o cumprimento dos mandados ordinários semanalmente distribuídos e que os mandados em atraso serão cumpridos por etapas, respeitando-se o limite temporal prescrito);
- que dentro desse prazo os oficiais não sejam obrigados a cumprir mandados fora de suas áreas respectivas de CEP;
- que não ocorra a suspensão das férias dos oficiais em virtude de atraso do cumprimento dos mandados represados durante o período da greve;
- devolução imediata dos valores descontados a título de indenização de transporte em razão da participação dos oficiais no movimento paredista, considerando-se que terão de cumprir todo o acervo represado, e o cancelamento de quaisquer descontos futuros da indenização.