Estão abertas as inscrições de candidatos à direção de base do Sintrajud. Todos os servidores associados podem se inscrever, devendo preencher formulário próprio do Sintrajud (abaixo) ou na secretaria do sindicato. As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de outubro, no horário das 10h às 18h de segunda a sexta-feira.
Após preenchimento do formulário, o documento deve ser enviado à sede do Sintrajud (Rua Antonio de Godoy, 88 – 16ª andar, Centro/SP – CEP: 01034-000), pessoalmente ou através de terceiros ou por carta. Os candidatos de fora da capital poderão mandar sua inscrição por carta, devendo, antes, enviar uma cópia para o sindicato, por fax (11 - 3225-0608), obedecendo ao prazo de inscrição.
Os eleitos serão os representantes da categoria nos locais de trabalho. O mandato terá duração de no mínimo dois anos e no máximo três anos. O diretor de base faz a ponte entre o Sindicato e o local de trabalho, fortalecendo a organização dos servidores. Cabe ao diretor de base trazer ao Sindicato os problemas do dia-a-dia e suas demandas, atuando como um comunicador.
O diretor de base também participa das reuniões do Conselho de Base, quando são definidas as prioridades e bandeiras de lutas da categoria. É uma instância deliberativa, que garante a democracia no Sindicato. Trata-se de uma tradição que é rara no movimento sindical atual.
Por isso, a diretoria do Sintrjud faz um chamado a todos que estiveram na linha de frente das últimas greves e processos de mobilização, pois estes lutadores são a expressão da luta da categoria.
Sobre a votação
Os associados terão direito de eleger, em seus respectivos locais de trabalho, dentre os associados neles lotados, diretores de base na seguinte proporção:
10 a 25 associados podem eleger 1 diretor de base
26 a 75 associados podem eleger 02 diretores de base
76 a 100 associados podem eleger 03 diretores de base
E acima de 100 associados podem eleger mais 1 diretor de base a cada 100 ou fração.
Nos locais de trabalho com menos de 10 associados, poderá ser eleito 01 diretor de base, desde que o número de associados no fórum (prédio), corresponda a no mínimo 50% ou mais da lotação do fórum ou prédio.
As eleições ocorrerão nos respectivos locais de trabalho, por voto direto e secreto, submetendo-se os nomes dos candidatos à votação em cédulas únicas entre os associados. Em dia e local que serão previamente informados, haverá uma urna fixa ou itinerante no fórum onde se realizará eleição. Após o encerramento da votação, será iniciada a apuração, proclamando-se os eleitos e lavrando-se a ata de Eleição e Apuração.
EDITAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DE BASE SINTRAJUD/2015
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud, por seus coordenadores gerais, e na forma do que dispõe seu Estatuto Social nos artigos 44, 46, 52 e 53 e o Regimento Interno para Eleição da Diretoria de Base nos artigos 2º, 6º, 7º e 8º, faz saber a todos os interessados que na sede desta entidade, situada a Rua Antonio de Godoy, 88/16ª, no horário das 10h às 18h de segunda a sexta-feira, entre os dias 22 de setembro a 01 de outubro de 2015, estarão abertos os prazos para a inscrição dos candidatos à Diretoria de Base, em toda a extensão territorial abrangida pelo Sintrajud, em conformidade com as seguintes disposições:
1) A inscrição dos candidatos far-se-á no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 22 de setembro de 2015 até o dia 01 de outubro de 2015, mediante o preenchimento de formulário próprio que estará à disposição dos interessados, os quais poderão enviá-lo à sede do Sintrajud, na Rua Antonio de Godoy, 88 – 16ª andar, Centro/SP – CEP: 01034-000, pessoalmente ou através de terceiros ou por carta aos cuidados da Secretária Juliana Silva.
2) O modelo de formulário de inscrição estará disponível na página do Sintrajud (www.sintrajud.org.br) e na Secretaria do Sindicato.
3) Os candidatos de fora da capital poderão enviar sua inscrição por carta, devendo, antes, remeter um fax ou e-mail digitalizada ([email protected] ) da mesma para o sindicato, obedecendo-o prazo de inscrição.
4) É eleito e elegível todo associado que, observado o artigo 53º do Estatuto Social do Sintrajud: a) Esteja em pleno gozo dos direitos sociais conferidos neste Estatuto; b) Esteja quite com a tesouraria do Sintrajud; c) Não tenha sofrido qualquer punição prevista neste Estatuto, no período anterior a um ano do pleito.
5) As inscrições via fax serão recebidas pelo número (11) 3337-0199 e observarão o disposto no item terceiro deste edital. Após envio confirmar recebimento na secretaria.
6) As eleições ocorrerão nos respectivos locais de trabalho, por voto direto e secreto, submetendo-se os nomes dos candidatos à votação em cédulas únicas entre os associados.
7) Em dia e local que serão previamente informados, haverá uma urna fixa ou itinerante no fórum onde se realizará eleição. Após o encerramento da votação, será iniciada a apuração, proclamando-se os eleitos e lavrando-se a ata de Eleição e Apuração.
8) Serão considerados nulos os votos que contenham rasura ou anotações estranhas ao processo de votação, observando sempre a proporcionalidade de seu prédio (fórum).
9) Será considerado eleito o candidato que obtiver o mínimo de 10% dos votos de seu fórum (prédio), desde que igual ou superior a 10 (dez) votos, com observância ao artigo 3º do Regimento Interno, sem o que não se legitima no mandato. Nos locais de trabalho com menos de 10 (dez) associados, poderá ser eleito 1 (um) Diretor de Base, desde que o número de associados no fórum (prédio) corresponda a no mínimo 50% ou mais da lotação do fórum (prédio). Nos locais com menos de 10 (dez) associados que não se enquadrem no critério acima, ou onde não houver candidatos, bem como em cada vara, gabinete, setor ou departamento os associados poderão escolher entre si um Representante Sindical, que participará como observador (com direito à voz e sem direito a voto) das reuniões ordinárias, extraordinárias e demais atividades da Diretoria de Base, podendo ser escolhido um para cada atividade.
10) A duração do mandato dos Diretores de Base será no prazo de 02 (dois) e no máximo 03 (três) anos, nos termos do artigo 54 parágrafo primeiro do Estatuto, ressalvadas as eleições complementares, nos termos do artigo 54 § 2º também do Estatuto Social do Sintrajud.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido e publicado o presente edital que será afixado na sede e na subsede do Sintrajud, sendo que o regimento respectivo estará disponível na sede do sindicato, bem como na página (www.sintrajud.org.br) na forma do seu Estatuto.
Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de 2015.
Inês Leal de Castro Antonio dos Anjos Melquiades
Mauricio Rezzani
COORDENADORES GERAIS
REGIMENTO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA DE BASE
PARTE INTEGRANTE DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUD (ART.20)
(Aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 09/06/2006)
Art. 1º - A Diretoria de Base é órgão colegiado constituído por diretores de base eleitos pelo seu respectivo local de trabalho, conforme estabelece o art. 20 do Estatuto do SINTRAJUD.
Parágrafo Único: Define-se como local de trabalho cada fórum ou unidade administrativa dos órgãos que compõem a base territorial do SINTRAJUD, conforme art. 4º do Estatuto do Sindicato.
Art. 2º - A coordenação das eleições para a Diretoria de Base será realizada pela Diretoria Executiva do SINTRAJUD, bem como os atos delas decorrentes, como proclamação e posse dos eleitos.
Art. 3º - Os associados terão direito de eleger, em seus respectivos locais trabalho, dentre os associados neles lotados, Diretores de Base na seguinte proporção:
10 a 25 associados podem eleger 1 diretor de base
26 a 75 associados podem eleger 02 diretores de base
76 a 100 associados podem eleger 03 diretores de base
E acima de 100 associados podem eleger mais 1 diretor de base a cada 100 ou fração.
§ 1º - Nos locais de trabalho com menos de 10 (dez) associados, poderá ser eleito 1 (um) Diretor de Base, desde que o número de associados no fórum (prédio) corresponda a no mínimo 50% ou mais da lotação do fórum (prédio).
§ 2º - Nos locais com menos de 10 (dez) associados que não se enquadre no § 1º deste artigo, ou onde não houver candidatos, bem como em cada vara, gabinete, setor ou departamento os associados poderão escolher entre si um Representante Sindical, que participará como observador (com direito à voz e sem direito a voto), nas reuniões ordinárias, extraordinárias e demais atividades da Diretoria de Base, podendo ser escolhido um para cada atividade
Art. 4º - À Diretoria de Base compete:
a) Manter estreito e permanente contato com as atividades e deliberações do Sindicato;
b) Promover, através dos diretores em cada Fórum ou unidade administrativa, reuniões nos respectivos locais de trabalho, bem como convocar assembléias para questões específicas ou assembléias regionais, no âmbito das respectivas Subsedes Sindicais, visando mobilizar a categoria pela base;
c) Levar ao conhecimento da Diretoria Executiva as reivindicações locais, democraticamente definidas.
d) Incentivar a implementação nos seus fóruns do Representante Sindical, por vara, setor ou departamento.
e) O Diretor de Base deverá encaminhar as decisões aprovadas na assembléia (setorial ou geral) da categoria, sob pena da revogação de seu mandato.
Art. 5º - O cargo de diretor de base será considerado vago em razão de:
a) Renúncia expressa;
b) Renúncia tácita ou abandono;
c) Falecimento;
d) Exoneração do cargo;
e) Revogação do cargo;
f) Mudança de local de trabalho por vontade própria;
g) Desfiliação.
Parágrafo Único: A renúncia tácita ou abandono serão definidos em assembléia setorial no local de trabalho a que estiver vinculado o diretor.
Art. 6º - As inscrições dos candidatos à Diretoria de Base se dará no prazo de 10 (dez) dias a partir da divulgação do respectivo Edital de convocação das eleições, através do preenchimento de formulário próprio, que será previamente colocado à disposição dos interessados
Art. 7º - Inscritos os candidatos, serão divulgadas as respectivas candidaturas no local de trabalho e realizadas as eleições no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Art. 8º - As eleições para compor a Diretoria de Base se darão por voto direto e secreto, submetendo-se os nomes dos candidatos a votação em cédula única entre os associados aptos a votar que deverão eleger seus representantes de acordo com a proporcionalidade no artigo 3º.
Parágrafo único: Considera-se eleito o candidato que obtiver o mínimo de 10% dos votos de seu fórum (prédio), desde que igual ou superior a 10 (dez) votos, com observância ao artigo 3º, sem o que não se legitima no mandato, exceto na situação prevista no § 1º do artigo 3º.
Art. 9º - Apurados os votos, será proclamado o resultado e lavrada ata de eleição e apuração, e os eleito(s) serão convocados, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, para posse oficial pela Diretoria Executiva.
Art. 10 – Os Diretores de Base gozarão das prerrogativas legais de estabilidade, inamovibilidade e livre trânsito nas dependências do Fórum ou Unidade Administrativa onde for eleito.
Art. 11 – Os casos omissos a este Regimento e ao Estatuto do SINTRAJUD serão apreciados pela Diretoria Executiva