SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/02/2005

Alerta: CJF vai discutir criação de previdência privada para servidores da JF

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A próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, que acontece no Rio de Janeiro dia 24 de fevereiro, vai discutir o anteprojeto de criação de um fundo complementar de previdência da Justiça Federal. O anteprojeto foi elaborado por determinação do presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal.

A criação de tais fundos foi autorizada pela 'reforma' da Previdência imposta pelo governo Lula em 2003 e vem sendo duramente criticada por especialistas no tema, como os dirigentes do Sindicato Nacional dos auditores da Receita Federal (Unafisco), por ser mais uma forma de canalizar dinheiro público para o mercado financeiro e ameaçar a estabilidade previdenciária dos servidores. No Chile, por exemplo, que implantou tais fundos após uma reforma previdenciária nos mesmos moldes neoliberais e privatistas da 'reforma' de Lula, milhões de trabalhadores ficaram a ver navios ao se aposentar porque os fundos quebraram e não devolveram o dinheiro investido ao longo de anos.

Pela proposta do STJ, seriam incluídos em tal fundo os servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), da Justiça Federal de primeira instância e das justiças estaduais.

O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues havia pedido cópia do anteprojeto a Vidigal quando esteve reunido com ele no final ano passado. Mas até agora a minuta não foi encaminhada para apreciação dos servidores. A diretoria executiva do Sintrajud vai reiterar o pedido de cópia do projeto.

Após avaliação do CJF e da Corte Especial do STJ, o anteprojeto deverá ser enviado ao Congresso Nacional ou ao Palácio do Planalto, que se incumbiria de levá-lo ao Legislativo. A forma de encaminhamento do projeto também denota, como de outras vezes, um viés de submissão do Judiciário ao Executivo.




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