SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/9/2015

Ativismo na internet pela derrubada do veto

"A manipulação e o terrorismo orçamentário contra a reposição dos Servidores do Judiciário" é contribuição do servidor para ser divulgado no Faceboock, Whatsapp e outras mídias

Os servidores vêm trabalhando arduamente nas redes sociais para manter a categoria mobilizada e chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade de recomposição dos salários, o que o veto de 26, referente ao PLC 28/2015, impede.

Além de chamar os colegas a engrossarem os atos, manifestações e assembleias, onde os rumos da mobilização são discutidos, os trabalhadores também usam as mídias sociais para desmentir a avalanche de mentiras montadas pelo governo federal e espalhadas pela grande imprensa –  estratégia montada para atingir colocar a opinião pública contra os servidores e a justa recomposição dos seus salários, que estão congelados há nove anos.

O texto abaixo “A manipulação e o terrorismo orçamentário contra a reposição dos Servidores do Judiciário” é uma contribuição do servidor para ser fortemente divulgado no Faceboock, Whatsapp e outras mídias.

Ele pode e deve ser enviado para os colegas de trabalho, aos parlamentares e a todas as demais pessoas cujo servidor tenha acesso (familiares, amigos e conhecidos). Esse texto explica e desmonta didaticamente as mentiras e a manipulação de dados de um governo desesperado.

Leia abaixo:

A MANIPULAÇÃO E O TERRORISMO ORÇAMENTÁRIO CONTRA A REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Por Demerson Dias, servidor do TRE-SP

O governo Dilma alega que a derrubada do veto ao PLC 28/2015 custaria 25 bilhões. É mentira, e com R$ 5 bilhões seria possível implantá-lo em parcela única. E o mais surpreendente é que o Judiciário arrecada por ano o suficiente para pagar dois anos da recomposição.

No ano de 2014 a atividade jurisdicional proporcionou aos cofres públicos a arrecadação de cerca de R$ 26,9 bilhões. O suficiente para cobrir mais de dois anos do custo do PLC28/15.

Servidores Judiciários estão sem recompor seus salários desde 2006.

A lei 9.421/96 repôs perdas anteriores a 1995 de forma parcelada entre 1997 e 2000. A lei 10.475/02 parcelou entre 2002 e 2005 as perdas decorridas entre 1995 e 2002. E por fim, a lei 11.416/06 apurou as perdas de 2002 a 2006 parcelando essa reposição entre 2006 e 2015.

A recomposição dos servidores do judiciário não gera repercussão em efeito cascata. O que repercute é o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pleiteiam no Congresso aumento de 16,20%, elevando de seu subsídio de R$ 33.763,00 para R$ 39.200,00, a ser pago em parcela única a partir do ano que vem.

O PLC 28/2015 tem custo de implantação em 2015 de R$ 1,5 bilhão. R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e R$ 10,5 bilhões em 2018, sendo este o custo total final do projeto. O governo somou essas parcelas para chegar aos R$ 25 bilhões. E ainda acrescentou arbitrariamente mais um ano para dizer que o custo será de R$ 36,5 bilhões. Mas cada uma dessas parcelas incidirá sobre orçamento distinto. O governo insinua que esse seria o custo à vista.

O projeto, quando integralizado em 2018 representará um investimento de R$ 10,5 bilhões, mas esse não é o custo efetivo, já que são retidos na fonte 11% a título de Previdência e 27,5% para Imposto de Renda. Ou seja, desses R$ 10,5 bilhões, R$ 4 bilhões ficam retidos nos cofres da União.

Considerando o disposto no projeto para este ano de 2015, os valores necessários para implementação da lei correspondem a R$ 1,5 bilhão. Descontando-se Previdência e IR, esse valor cai para R$ 922,5 milhões.




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