SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/02/2005

TRT-2 mantém demissões no Metrô

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Em mais uma decisão injusta, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou improcedente medida cautelar requerida pelos sindicatos dos Metroviários de São Paulo e dos Engenheiros no Estado de São Paulo, que procurava reverter cerca de 60 demissões ocorridas na Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) na semana anterior ao Carnaval. A decisão foi julgada por unanimidade.

A justificativa da juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, relatora da ação, para manter as demissões foi de que "o número de trabalhadores demitidos é compatível com o histórico da rotatividade de mão-de-obra da empresa e da economia, não caracterizando demissão em massa", e que a Medida Cautelar não seria a via processual adequada para requerer a reintegração dos demitidos.

O vice-presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Paulo Pasin, alerta para o fato de que "essas demissões estão inseridas no projeto de privatização do Metrô que já está em andamento. Começou com as parcerias público privadas (PPPs) para concessão da linha quatro [em construção em parceria com a iniciativa privada], agora serão privatizadas as bilheterias. Com isso, veio também o aumento das tarifas". O desconto antes conferido na compra do bilhete múltiplo de duas viagens foi extinto e, no de 10 viagens, o benefício para os usurários foi reduzido. Pasin afirma que, a mudança "prepara a unificação das tarifas com o setor privado das empresas de ônibus".

Em audiência realizada no dia 31 de janeiro, o juiz vice-presidente judicial Pedro Paulo Manus, que presidiu a mesma, já havia expedido liminar pedida pelo Metrô determinando que, em caso de deflagração de greve, as partes deverão manter em atividade 60% dos serviços nos horários normais e 100% nos de pico. Em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 200.000,00.

Ou seja, além de não reverter demissões imotivadas e injustas, o TRT-2 - órgão criado para preservar os direitos trabalhistas previstos na legislação e a duras penas conquistados pelos trabalhadores - cerceia também o direito de greve dos trabalhadores. Para ficar só num exemplo, em dias normais de funcionamento do Metrô este critério não é aplicado. Nos chamados "horários de vale" - quando o fluxo de usuários é menor - circulam apenas 40% das composições. Nos horários de pico o índice de circulação também não chega a 100% cotidianamente.

"Foi um dos primeiros julgamentos com base na reforma do Judiciário, que trouxe uma novidade - só se poder ajuizar dissídio econômico em comum acordo entre patrões em empregados, o que seria desnecessário se houvesse tal acordo, mas segue mantido o julgamento do dissídio de greve. Ou seja, retira-se o papel normativo da JT na questão econômica, mas reforça-se o mesmo no direito de greve, o que já é parte da reforma sindical", critica Paulo Pasin.

O dirigente sindical ressalta ainda que o tribunal usou como critério para descaracterizar a demissão massiva o número médio de saída do Metrô por aposentadoria. "O que mostra que, a partir do final do ano passado, com uma série de medidas, entre elas a reforma do Judiciário, a situação ficou mais difícil para os trabalhadores. Inclusive com o Judiciário cumprindo um claro papel de defesa do capital".

A direção do Sintrajud se pronuncia veementemente contra tal postura anti-sindical e anti-trabalhista da Justiça do Trabalho.




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