NOTA DA DIREÇÃO DO SINTRAJUD
A XIX Plenária da Fenajufe, realizada em João Pessoa, na Paraíba, de 23 a 25 de outubro de 2015, aprovou a defesa da elevação da escolaridade do cargo de técnico do judiciário para nível superior. O objetivo é combater as distorções salariais e adequar a escolaridade exigida à complexidade das atribuições do cargo. A federação nacional (Fenajufe) enviará ao STF proposta de projeto de lei específico e sem modificação da tabela salarial.
A direção do Sintrajud vem, por meio desta nota, afirmar que fará todos os encaminhamentos necessários para que a deliberação aprovada neste fórum nacional da categoria seja posta em prática e defendida.
Da mesma forma, a direção do sindicato buscará junto com o conjunto da categoria a melhor formulação para encaminhar essa decisão e ampliar esta luta, de modo que a demanda possa obter êxito do modo mais adequado e mais breve possível.
Cabe esclarecer que os delegados eleitos na assembleia realizada em São Paulo que não votaram na proposta aprovada também se posicionaram favoravelmente ao combate dos desvios e distorções salariais, porém por dentro da discussão global da carreira e não separadamente. Nesta concepção, que não foi aprovada, se definiria assim o melhor caminho a ser seguido para solução da justa demanda dos técnicos, abarcando inclusive a possibilidade do nível superior.
Vale ressaltar que esse posicionamento, embora com aspectos distintos do que foi aprovado, por três votos de diferença, em assembleia realizada em São Paulo, está também amparado nas resoluções do último Congresso do Sintrajud, que aprovou como prioridade a “elaboração de Plano de Carreira, que busque corrigir as graves distorções existentes na categoria” e pelo envio de projeto nesse sentido ao Congresso, que valorize a carreira, “com atualização dos salários do cargo efetivo e vencimento básico de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do PJF”.
Por fim, reafirmamos o compromisso dessa direção de encaminhar a deliberação, assim como as demais resoluções, e de colocar a estrutura do sindicato a serviço desta luta. Isso sem abandonar o debate sobre a carreira como um todo e a necessidade de se lutar também pela valorização de todos os servidores do Judiciário Federal, alvos de uma política de ‘ajuste fiscal’ aplicada pelo governo Dilma que retira direitos, aumenta a exploração do trabalho, desvaloriza os servidores e os serviços públicos e nega o direito até mesmo à reposição das perdas salariais.