Hélcio Duarte Filho
No mesmo dia em que o Congresso Nacional derrubou a sessão por falta de quórum, deixando de apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou novo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com repercussão para todos os magistrados do país.
O texto aprovado reajusta os subsídios em 16,38%, divididos em duas parcelas de 8,19%, aplicadas em janeiro e em março de 2016, o que contrasta com o que o STF busca empurrar para os trabalhadores, com o PL 2648/15 em substituição ao PLC 28/2015. Para os servidores as parcelas são semestrais de janeiro de 2016 a julho de 2019.
Os deputados aprovaram o aumento dos ministros do Supremo menos de nove meses após a presidente Dilma sancionar, em janeiro, outro reajuste nos subsídios da cúpula dos três poderes. Os salários dos ministros do STF passaram então de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil. Com esse novo aumento de 16,38% que tramita na Câmara, o subsídio da Corte chegará a R$ 39,3 mil.
O texto aprovado é o substitutivo, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 2646/15, assinado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que a mesma comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro. Na justificativa do projeto, o deputado sustenta que os ministros estão sem reposição desde 2006.

Deputado Laércio Oliveira (SD-SE), autor do substitutivo aprovado na CTASP. Foto: Divulgação