SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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8/10/2015

Lewandowski consegue aprovar aumento para magistrados

Reajuste passa em comissão no mesmo dia em que veto ao PLC28 deixou de ser apreciado no Congresso

Hélcio Duarte Filho

No mesmo dia em que o Congresso Nacional derrubou a sessão por falta de quórum, deixando de apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou novo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com repercussão para todos os magistrados do país.

O texto aprovado reajusta os subsídios em 16,38%, divididos em duas parcelas de 8,19%, aplicadas em janeiro e em março de 2016, o que contrasta com o que o STF busca empurrar para os trabalhadores, com o PL 2648/15 em substituição ao PLC 28/2015. Para os servidores as parcelas são semestrais de janeiro de 2016 a julho de 2019.

Os deputados aprovaram o aumento dos ministros do Supremo menos de nove meses após a presidente Dilma sancionar, em janeiro, outro reajuste nos subsídios da cúpula dos três poderes. Os salários dos ministros do STF passaram então de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil. Com esse novo aumento de 16,38% que tramita na Câmara, o subsídio da Corte chegará a R$ 39,3 mil.

O texto aprovado é o substitutivo, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 2646/15, assinado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que a mesma comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro. Na justificativa do projeto, o deputado sustenta que os ministros estão sem reposição desde 2006.

 

Deputado Laércio Oliveira (SD-SE), autor do substitutivo aprovado na CTASP. Foto: Divulgação




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