SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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22/10/2015

Assembleia aprova exigência de nível superior para técnicos

Servidores reivindicam mudança como forma de valorização

Júlio (esq.) defendeu a mudança, mas Demerson (dir.) disse que ela pode não ser a solução para os técnicos

 

Fotos: Marcela Mattos

Numa votação apertada, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo aprovaram em assembleia geral no último sábado, 17, reivindicar a exigência de nível superior para o ingresso na carreira de técnicos do Judiciário.

Por 50 votos a 47, com 4 abstenções, os participantes da assembleia, que lotaram o auditório do Sintrajud, decidiram que essa será a posição do Sindicato a ser apresentada à Plenária da Fenajufe, que começa nesta sexta-feira, 23. A votação, porém, não vincula os delegados eleitos.

A proposta alternativa era a de luta por valorização geral das carreiras do Judiciário, com a correção das distorções salariais e o estabelecimento de um sistema de progressão dos servidores de acordo com a qualificação profissional e a experiência acumulada.

A divisão dos votos refletiu a polêmica em torno da busca de solução para o quadro atual, em que técnicos e analistas ganham salários diferentes para executar funções semelhantes. “O cargo de técnico está doente; estamos em processo de extinção”, apontou Júlio Brito, técnico judiciário do TRE-MG e representante do Movimento pela União dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União (UNITec-PJU) e do Movimento Técnicos em Ação (Tea).

Terceirização e desvio de função

Falando em defesa de exigência do nível superior, Júlio disse que a modernização do Poder Judiciário tem levado à eliminação das atividades de nível médio, fazendo com que os técnicos tenham de desempenhar funções que exigem “elevado padrão de conhecimento”.

“São serviços de uma complexidade muito maior do que os previstos quando prestamos concurso”,  disse o servidor do TRE-MG.

Para os técnicos, isso traz como resultado o desvio de função e a terceirização das suas antigas atribuições. Júlio destacou ainda o desinteresse do Judiciário na contratação dos técnicos: segundo o servidor, os concursos públicos reservam uma proporção cada vez maior de vagas para analistas – afirmação que foi contestada por outros participantes da assembleia.

Entre as consequências da extinção dos cargos de técnico judiciário (um processo praticamente já concluído entre os auxiliares), Júlio apontou o achatamento do valor dos vencimentos dos técnicos aposentados. “Eles ficarão sem paradigma na ativa para o reajuste das suas aposentadorias”, afirmou. Ele também alertou para o risco de aumento da terceirização e do desvio de função, além de enfraquecimento dos sindicatos da categoria.

A exigência de nível superior para o ingresso na carreira, de acordo com Júlio, abriria caminho para que os técnicos pleiteassem seu enquadramento dentre as carreiras “típicas de Estado” e serviria de barreira ao processo de terceirização nos tribunais.

A classificação de algumas carreiras do serviço público como sendo típicas de Estado foi criada na reforma administrativa implantada durante o governo Fernando Henrique Cardoso pelo então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira.

Júlio argumentou ainda que a exigência de nível superior para os técnicos tiraria do governo, nas negociações salariais, o discurso de que os profissionais de nível médio do Judiciário ganham mais do que os da iniciativa privada.

Corrigir as distorções

Porém, para Demerson Dias, servidor aposentado do TRE-SP, a exigência de nível superior não resolve as distorções nas carreiras do Judiciário e ainda cria outros problemas. “Não podemos deixar de lutar pelo direito de acesso das pessoas de nível médio e fundamental às carreiras do Estado”, declarou Demerson, ex-coordenador da Fenajufe e do Sintrajud e um dos responsáveis pela elaboração de projetos de lei para Regulamentação e Implantação de Plano de Carreira do Poder Judiciário Federal.

Ele lembrou aos participantes da assembleia que a discussão sobre as carreiras já foi realizada pelos servidores de São Paulo em 2005 e retomada em 2007 e 2008. Na época, a conclusão foi de que a melhor opção seria a chamada “carreira em Y”: depois de completarem determinado tempo de serviço, os técnicos que tivessem nível superior poderiam optar entre seguir nessa carreira ou se tornar analistas.

“A discussão do plano de carreira parou porque uma parte da categoria resolveu passar a discutir somente a questão salarial”, afirmou Demerson. “Com isso, lá se foram quase dez anos,” lamentou.

A proposta de classificar algumas carreiras como sendo “típicas de Estado” é um “engodo”, na opinião do servidor do TRE-SP. Ele observou que a Justiça Eleitoral acabou terceirizando a informática – área que deveria ser considerada típica do Judiciário. Nos planos de Bresser Pereira, afirmou, seriam apenas dois assessores para cada juiz – todos os demais servidores seriam “terceirizáveis” .

A necessidade de manter a categoria unida também foi destacada em sua apresentação. “Se conseguirmos lutar juntos por algo que contemple as necessidades de todos, nossa chance de vitória é maior”, defendeu Demerson.

Para o diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3 Cléber Borges de Aguiar, o desvio de função, por exemplo, é um problema que afeta toda a categoria. “Na esmagadora maioria dos locais de trabalho, técnicos e analistas exercemos a mesma função, que é a do juiz”, afirmou.

Alguns servidores questionaram a viabilidade orçamentária da mudança na carreira dos técnicos. Embora a elevação do nível de escolaridade não implique aumento imediato dos vencimentos (nem qualquer outro impacto para os atuais ocupantes da carreira), há quem considere que essa exigência só fará sentido se vier acompanhada de melhoria salarial.

A defesa da exigência de nível superior prevaleceu após intenso debate. A discussão será retomada na 19ª Plenária Nacional da Fenajufe, que terá a valorização dos técnicos do Judiciário como um dos principais temas da pauta.

Debate trouxe muitos servidores do interior do estado e lotou o auditório do Sintrajud




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