O Sintrajud preparou novo requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reivindicando que os servidores sejam tratados de forma isonômica no caso do PSSS, com a suspensão imediata do desconto retroativo, previsto para começar no contracheque de fevereiro.
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Federal de São Paulo, deferiu antecipação de tutela suspendendo o desconto para parcela dos servidores. "Estamos pedindo tratamento isnômico para os servidores, ressalvando os que assinaram autorização para o desconto", explica Eliana Ferreira, advogada do sindicato.
O Sintrajud possui tutela que isenta seus associados da cobrança de juros e da taxa selic - o que representa uma redução de quase 60% do valor que está sendo cobrado pelo tribunal. Já o juiz Victorio Neto concedeu tutela à ação ajuizada pela Anajustra para seus associados.
O sindicato considera um erro o tribunal adotar critérios diferenciados para a cobrança, que se refere à diferença da contribuição previdenciária no período de novembro de 1996 a julho de 1998, quando os servidores pagaram 6% e não os atuais 11%.
O Sintrajud entende que as diferenciadas decisões judiciais mostram que o assunto é polêmico e cobrar agora pode gerar um prejuízo irreparável contra os servidores, que não podem ser responsabilizados pelo problema. O Jurídico do sindicato sustenta que a suposta dívida, que já tem cinco anos, prescreveu.