SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/10/2015

Comissão aprova salário de R$ 39,2 mil para procurador-geral

Deputados da CTASP já haviam aprovado reajuste do subsídio dos ministros do STF

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21) um Projeto de Lei (PL) que aumenta o salário do procurador-geral da República de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil no ano que vem. De acordo com o relator da proposta, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), a correção visa apenas recompor as perdas decorrentes da inflação nos últimos anos.

"Figura-se meritória a presente proposição que, como esclarecido em sua justificativa, busca meramente a recomposição dos subsídios dos membros do Ministério Público da União com a compensação das perdas sofridas em face do processo inflacionário até 2014 e a previsão de perda para o exercício de 2015", afirmou o relator.

O aumento será escalonado - 8,19% a partir de janeiro de 2016 e outros 8,19% a partir de março. A proposta agora deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário da Câmara.

O mesmo DNA

O projeto do PGR segue na mesma linha e tem a mesma justificativa do PL de reajuste de subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados, também aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, no dia 7 desse mês. De acordo com a matéria, na Corte, os subsídios passam de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil e a sustentação do autor, o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), é que os juízes estão sem recomposição desde 2006, sendo, portanto, a proposta um meio de reparar perdas salariais acumuladas.

Esses projetos não parecem enfrentar a mesma resistência que o PLC 28/2015 encontra no parlamento.

Os servidores de todo o Brasil têm enfrentado grandes dificuldades para ir à Brasília e pressionar a Câmara dos Deputados e Senado Federal a realizarem a sessão conjunta do Congresso a fim de apreciar e derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que recompõe as perdas acumuladas desde 2006. 

Várias caravanas já foram realizadas pelos sindicatos da categoria, de vários estados da Federação, e levaram milhares de servidores à Brasília para acompanhar sessões que foram abertas e encerradas em seguida por falta de quórum. O esvaziamento já foi orquestrado pelo governo, que não tinha a maioria para manutenção do veto, e pelo PMDB, que tem usado o veto para barganhar cargos e arrancar vantagens do governo.




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