SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/11/2015

Governo atrasa pagamento dos quintos

Verba destnada ao pagamento dos precatórios, prevista para outubro, ainda não foi depositada

O governo mais uma vez deixou de cumprir suas obrigações para com os trabalhadores e não depositou em outubro a verba prevista para o pagamento dos precatórios. O bloqueio dos recursos prejudica milhares de trabalhadores que aguardam pagamentos de precatórios das ações transitadas em julgado. No Judiciário Federal, servidores que ingressaram com ações referentes ao processo dos quintos, como as que foram movidas pelo Sintrajud, também esperam a liberação da verba.

Enquanto faz o contingenciamento dos recursos destinados aos trabalhadores e corta direitos trabalhistas, o governo Dilma (PT) destina bilhões de reais para o pagamento da dívida pública. Neste ano, a União já destinou R$ 773 bilhões para juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida, aponta a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015.

A Justiça Federal tem mais de R$ 14 bilhões em precatórios da União para pagamento em 2015, segundo informou em abril o Conselho da Justiça Federal (CJF). A liberação da verba estava prevista para outubro, com o depósito em conta neste início de novembro.

Fontes do TRF-3 informaram que não está descartada a liberação dos recursos em novembro, para pagamento ainda neste mês. De acordo com a Constituição, o governo tem até 31 de dezembro para fazer o depósito. O descumprimento desse prazo constitui crime de responsabilidade, conforme o artigo 85, inciso VI da Constituição, e o artigo 10, inciso IV, da Lei nº 1.079/50.

Como parte do esforço para assegurar o direito dos servidores, o Sintrajud está acompanhando o andamento de todas as ações referentes ao pagamento do passivo trabalhista. 




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