SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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13/11/2015

Governo libera verba e processo dos quintos do Sintrajud deve ser pago nos próximos dias

Repasse foi feito ao CJF e deverá ser transferido aos TRFs; a briga pelos passivos do reenquadramento continua

 

O governo federal liberou para o Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta sexta-feira, 13, os recursos para o pagamento dos precatórios expedidos pela Justiça Federal em todo o país, inclusive os que asseguram pagamento dos Quintos, conquistado pelo Sintrajud, após quase uma década de batalha judicial.

A informação foi confirmada pelo coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues junto à  Secretaria Geral e à diretoria de Orçamento do Conselho da Justiça Federal.  A partir de agora, o órgão cumpre os trâmites burocráticos para repassar a verba a cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficarão com encargo de liberar os precatórios devidos aos beneficiados nas ações com trânsito em julgado em todo o país.

A direção da Fenajufe e os sindicatos que têm ações em execução trabalham com a expectativa de que o dinheiro seja liberado pelos TRFs já a partir da próxima semana, com sinalização de quitação até o fim deste mês para todos os associados do sindicato que são alcançados pela ação judicial que já transitou em julgado.

“Esta é  uma batalha de mais de década dos sindicatos e da Federação (Fenajufe) para assegurar o direito a manutenção da incorporação e pagamento dos passivos  dos quintos devidos aos servidores. A batalha prossegue para assegurar a efetiva quitação dos precatórios expedidos e também a quitação das decisões administrativas que reconheceram o direito à  incorporação desde 2004”, diz Adilson Rodrigues, servidor das JF Santos e coordenador da Fenajufe.

O servidor do TRF3 e diretor do Sintrajud Cleber Borges explica que a partir do repasse para os tribunais será gerada uma conta na Caixa Econômica Federal (CEF) ou no Banco do Brasil em nome de cada servidor que faz parte da ação. A orientação do Sintrajud é que o servidor entre no site do tribunal, na aba de consulta aos precatórios, com o número do CPF, a fim de verificar para qual desses bancos o precatório foi encaminhado.

A partir disso, o servidor poderá ir ao banco e transferir o dinheiro para a sua conta pessoal.

Reenquadramento

Borges lembra que os passivos do reenquadramento também são pleiteados pelo Sintrajud, mas a CJF limitou o pagamento em R$ 5 mil reais, o que deixa muitos servidores de fora.

Antonio Melquíades, o Melqui, servidor da Justiça Federal e diretor do Sintrajud, e Adilson Rodrigues já pleitearam que o valor seja aumentado e pago à  todos os servidores beneficiados. A questão ainda está pendente. Adilson irá na próxima semana ao Conselho da Justiça Federal, buscar definição sobre quando será efetivamente quitado este passivo. O reenquandramento é devido apenas aos servidores da Justiça Federal, uma vez que todos os demais tribunais já quitaram o direito, conquistado desde 2012.

Cleber afirma que o Sintrajud, por meio do seu Departamento Jurídico, permanece na luta pela conquista de mais esse direito. Com relação aos precatórios dos Quintos, “o Sintrajud continuará monitorando o processo, pois o governo, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), continua tentando bloquear o pagamento por meio de instrumentos jurídicos.”




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