Ementa à paralisação dos funcionários da Justiça do Trabalho.
Os funcionários da justiça do trabalho do Estado de São Paulo paralisaram suas atividades deesde a manhã do último dia 06, lutando contra a retirada de adicional que representa entre 30% E 60% dos rendimentos líquidos de grande parte da categoria.
Os cercas de 2.500 funcionários da 15ª Região, que abrange a região de Ribeirão Preto, aderiram à paralisação.
A política adotada pelo governo Federal, que vem arrochando o salário dos funcionários públicos da União, é fruto de uma política de desmantelamento do Estado, e de incentivo à mínima intervenção do Estado nas relações sociais.
O governo Federal, ao buscar a redução dos vencimentos dos funcionários da Justiça do trabalho, tem por escopo enfraquecer esta Justiça especializada, que é responsável pela proteção da parte vulnerável na relação empregatícia, qual seja, o empregado
Além do mais, a política adotada pelo atual governo Federal apenas visa enfraquecer a tutela das relações de emprego, na medida em que pugna pela flexibilização das leis trabalhistas e, por vezes, pela completa extinção da Justiça do Trabalho.
Portanto, diante da crescente taxa de desemprego que assola nosso país, nçao se pode conceber que o Poder Público busque enfraquecer a Justiça do Trabalho às custas de seus funcionários, que rececbem salários indignos e que não condizem coms as responsabilidades por eles assumidas no exercício de suas funções.
Desde modo, é medida de rigor que os funcionários da Justiça do trabalho mantenham os benefícios salariais conquistados nos últimos anos, para que assim os rendimentos da categoria não fiquem tão defasados, e a classe não se enfraqueça.
Pelo exposto,
REQUEREMOS, depois de ouvido o douto plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Ministério do Trabalho, aos líderes das bancadas dos partidos políticos no Congresso nacional e ao Sindicato dos Funciona´rios da Justiça do Trabalho da 15[ Região, para que tomem conhecimento do presente.
Sala de Sessões, 07 de maio de 2.002.
LEOPOLDO PAULINO