
O jornal Folha de S. Paulo informa na edição de quarta-feira, 27, que o número de processos no TRT2 cresceu quase 8% no ano passado, em comparação a 2014. Segundo dados apurados no TRT, o tribunal recebeu 460 mil novos processos trabalhistas – são ações que pleiteiam férias proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e expurgos inflacionários.
Especialistas consultados pelo periódico afirmam esse aumento é reflexo do alto índice de desemprego, provocado pela recessão instalada no país.
Essa recessão é provocada por políticas econômicas e administração do orçamento da União que não priorizam o trabalhador e o emprego e provocam arrocho salarial e desemprego, mostra o orçamento de 2014 consolidado. Nele mais de 45% dos recursos da União foram destinados para pagamento da dívida pública e não passou de 0,3% a rubrica para ciência e tecnologia. Para transporte a destinação ficou em torno de 0,6%; comércio e serviço, receberam menos de 0,06%; e indústria, não mais de 0,10%. Essa prática se repete todo ano.
Para honrar esse orçamento, o governo de Dilma Rousseff (PT) tem adotado medidas austeras de ajuste fiscal, que se materializam na redução de direitos dos trabalhadores. Pensionistas e aposentados também têm sido vítimas do “pacote de maldades” de Dilma, que tem por objetivo fazer superávit primário para pagar o setor financeiro e investidores – credores da dívida.
Corte nos Fóruns Trabalhistas
Os servidores não passam ilesos por essa contenção. Na mesma semana, o mesmo jornal informou que, em razão do corte no orçamento para esse ano, aprovado pelo Congresso Nacional, tribunais e fóruns da Justiça do Trabalho de todo país estão adotando medidas drásticas de contenção de gastos e de investimentos. Essas medidas vão de redução de horário de funcionamento em até três horas, demissão de estagiários, imposição de maior participação dos funcionários no pagamento de planos de saúde, redução de auxílio-creche, chegando ao controle de uso de elevadores e ar-condicionado para racionamento de energia elétrica.
O Orçamento 2016 destina à Justiça do Trabalho R$ 17,1 bilhão para gastos com folha de pagamento, despesas e investimentos, 8% a menos em relação a 2015, descontada a inflação do período.
Isso significa que os servidores da Justiça Trabalhista em todo o Brasil estão trabalhando em condições adversas, em decorrência de corte orçamentário. E os de São Paulo, em especial, ainda mais, pois além da precariedade nas relações e condições de trabalho, têm uma demanda de trabalho crescente em razão da recessão anunciada.
O aumento no numero de processo com conseqüente crescimento na demanda de trabalho no TRT2 ocorre sem que seja providenciado o proporcional aumento no número de servidores para dar vazão a esses novos processos. Em razão disso, a pressão que sofrem para cumprir as metas aumenta.
“Enquanto o Governo Federal impõe corte de orçamento para os tribunais, privilegia juízes com auxilio moradia e reposição de seus subsídios. Entretanto, para os servidores a política de reajuste é zero”, observa servidora da JT Cubatão e diretora do Sintrajud Lynira Sardinha. “O desrespeito não para por aí; nos Tribunais o excesso de serviço contrasta com a falta de servidores, com imposição de metas, gerando acúmulo (de serviço) e desvios de funções e, consequente adoecimento dos servidores”, complementa.
Na avaliação da diretora, a queda na qualidade do serviço e o aumento do prazo para a entrega da prestação jurisdicional são inevitáveis, o que faz com que o jurisdicionado cobre dos servidores. “Mas o Governo que continua implementando sua política de desmonte do serviço público. Não podemos e não devemos ficar passivos diante de tantos desrespeitos”, ressalta.