SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

2/2/2016

Centrais se mobilizam contra projeto que amplia privatização

"Estatuto das Estatais", proposto pelo PSDB, transforma empresas públicas em sociedades anônimas

Um dos primeiros projetos a serem votados pelo Senado na sessão legislativa iniciada nesta terça-feira, 2, deve ser o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555/2015), que trata do regime societário e da função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. Chamado de “Estatuto das Estatais”, o PLS, na prática, pode transformar empresas públicas em sociedades anônimas.

O PLS 555 é fruto de dois projetos de lei propostos pelos senadores do PSDB Tasso Jereissati (o PLS 167) e Aécio Neves (o PLS 343), que visam alterar os estatutos de empresas públicas e sociedades de economia mista para sociedade anônima (S.A.), obrigando o Estado a entregar ao mercado parte do capital acionário destas empresas. O PLS 555 também instituiu a “independência” dos Conselhos de Administração em relação ao poder Executivo, além de proibir a participação de conselheiros com filiação partidária e/ou sindical.

Comitê Nacional

As ameaças embutidas no projeto e as estratégias para evitar sua aprovação foram discutidas no dia 27 em um seminário do qual participaram dirigentes da CSP-Conlutas e de outras centrais sindicais, além de representantes da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).    

O encontro reuniu cerca de 130 pessoas, representando várias categorias de todo o país: bancários, petroleiros, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários, trabalhadores dos Correios e funcionários das universidades públicas. Na ocasião, Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, foi indicada  para coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

CSP-Conlutas se une à mobilização

Considerando o perfil conservador do Congresso Nacional, a CSP-Conlutas – central a que o Sintrajud é filiado – avalia que o projeto pode ser aprovado se não houver grande resistência dos trabalhadores. A Central se uniu aos demais setores contrários ao projeto para mobilizar a população e pressionar o parlamento.  

“Em São Paulo, a CSP-Conlutas está discutindo a possibilidade de realizar uma reunião, após o carnaval, com as diversas entidades e ativistas para construirmos essa campanha.”, afirmou Wilson Ribeiro, dirigente da central.    

Entre outras iniciativas, a entidade pretende promover o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas, “recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana, realizar uma campanha nas redes sociais (hashtag #NãoaoPLS555), fazer um abaixo-assinado virtual, redigir uma nota técnica sobre o PLS 555, divulgar carta aos congressistas, cobrar posicionamento público do governo contra o projeto e cobrar posicionamento dos partidos políticos. 




Voltar