SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/2/2016

TRT responde ao pedido de reconsideração do Sintrajud

Sindicato está chamando assembleia para o dia 20, sábado, para discutir os próximos passos e as medidas de contenção de despesas impostas pela presidente Silvia Devonald

A presidente do TRT2, desembargadora Silvia Devonald, respondeu ao pedido do Sintrajud de reconsideração da portaria CD 04/2015, que estabelece a compensação hora a hora da greve realizada no ano passado pelos servidores pela recomposição salarial.

Embora tenha indeferido o efeito suspensivo e anulação da portaria, a administração do Tribunal ainda não apreciou a revogação, o que permite ao Sintrajud continuar lutando pela compensação do período de greve por serviço. “Nós vamos continuar defendendo que a melhor decisão, de fato, deve ser a reconsideração da portaria”, diz Cesar Lignelli, coordenador Jurídico do sindicato.

Os servidores ser reunirão em assembleia setorial estadual no dia 20, sábado, às 14h, na sede do Sintrajud, a fim de discutir os próximos passos da compensação e as medidas de contenção despesa anunciadas pela presidente. A realização ao sábado foi determinada na assembleia setorial realizada no dia 19 de janeiro, no Fórum Trabalhista Barra Funda, e visa a atender aos servidores do interior do estado e da baixada santista.

O pedido de reconsideração protocolado pelo sindicato leva em conta a modificação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) que reconheceram o direito dos servidores de compensarem a greve por serviço.  Com base no entendimento do TST e CSJT, Administração do TRT-SC modificou a determinação anterior, de que os servidores que fizeram greve deveriam cumprir até uma hora e meia a mais, diariamente, e autorizou a reposição por serviço.

Também o TRT-SC, a Justiça Trabalhista de Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, além do STJ, seguiram na mesma linha e determinaram que a compensação da greve será por serviço.

Medidas de contenção

A portaria não permite a compensação por serviço, e as novas medidas de contenção de despesas publicadas pela presidente do tribunal dificultam a reposição hora a hora. Uma delas proíbe, já a partir 29 de fevereiro, o trabalho aos sábados para reposição dos dias de greve. As medidas constam do Ato GP nº 9/2016 e são motivadas por redução de receita orçamentária para o tribunal para o exercício de 2016.

As medidas vão de suspensão de aquisições de passagens aéreas em classe executiva para magistrados e servidores à redução de chás e cafés nos fóruns e tribunais. Mas grande parte delas subtrai diretos adquiridos e qualidade de vida do trabalhador do PJU, como redução no programa de assistência farmacêutica de 30% para ativos e 25% para os inativos; coparticipação em benefícios que hoje são integralmente pagos pelo Tribunal, como a vacina contra a gripe; suspensão da ginástica laboral em determinadas áreas.  Além de impor maior participação dos servidores no pagamento de assistência médica, o que foi determinado ainda em janeiro.

A GP atual também determina para esse ano a redução de contratos com terceirizados; proibição de horas extras de terceirizados que impliquem custos ao tribunal; racionamento do material de consumo; corte de investimento em tecnologia de 30% para despesas correntes e 90% para as despesas de capital e a substituição de equipamentos fica condicionada ao estoque já existente.




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