SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/2/2016

Informações sobre o processo dos quintos

No final de 2015 muitos servidores foram contemplados com os pagamentos dos precatórios dos quintos, depois de longa batalha judicial. Ainda existem valores em execução no processo (0000292-57.2004.403.6100), tanto de algumas diferenças devidas, como nos casos em que não houve o pagamento.

Esta ação foi ajuizada em 2004 e a sentença beneficiou os servidores filiados à época da propositura da ação. Como o trânsito em julgado da decisão ocorreu em 02/03/2011, o Sindicato prepara uma ação de protesto para tentar obter a interrupção do prazo para a execução (cinco anos), objetivando evitar qualquer prejuízo aos servidores que estão na demanda e que, porventura, não tinham informações necessárias para realização e/ou apresentação dos cálculos.

Os próximos andamentos do processo serão periodicamente divulgados.




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