SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/2/2016

Servidores planejam próximos passos da negociação da compensação da greve

Para barrar os cortes no orçamento, categoria vai buscar apoio de entidades como OAB e AMATRA

Servidores da Justiça Trabalhista de São Paulo realizaram assembleia setorial na tarde do último sábado, 20, para discutir os próximos passos da negociação da compensação da greve e as medidas de contenção de despesas anunciadas pela presidente. A assembleia contou com a participação de servidores da capital e da Baixada Santista.

No dia 4, a presidente do TRT-2, desembargadora Silvia Devonald, publicou a resposta do pedido do Sintrajud de reconsideração da portaria CD 04/2015, que estabelece a compensação hora a hora da greve realizada no ano passado pelos servidores pela recomposição salarial. Embora a desembargadora tenha indeferido o efeito suspensivo e anulação da portaria, a administração do Tribunal ainda não apreciou a revogação, o que permite ao sindicato continuar lutando pela compensação do período de greve por serviço.

“O mérito da questão ainda não foi julgado. Por isso, acreditamos que ainda há espaço para negociação, já conseguimos barrar em outros momentos no TRT”, afirmou Inês Leal, diretora do Sintrajud e servidora da JT.

Na avaliação dos presentes na assembleia, a Portaria é inexequível, já que, para a compensação hora a hora da greve, os trabalhadores teriam que entrar num ritmo extenuante de trabalho, que poderia causar danos a sua saúde. “E agora com os cortes no orçamento, é matematicamente impossível cumprir esta portaria, afinal, até o trabalho aos sábados foram cortados”, observou o servidor da JT Barra Funda, Fabiano Santos.

Os servidores lembraram que a compensação da greve por serviço já foi aprovada em diversos tribunais pelo país, como o TRT-SC, a Justiça Trabalhista de Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, além do STJ. O mais recente foi o TRT-15ª região.

Além disso, há modificação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) que reconheceram o direito dos servidores de compensarem a greve por serviço.

Enquanto as negociações seguirem, a orientação do Sindicato é que nenhum servidor inicie a compensação da greve. “Nossos direitos foram extirpados quando não corrigiram nossos salários durante 10 anos, isto é um desrespeito à Constituição, não podemos aceitar ser punidos por lutar por nossos direitos. Por isso, a orientação continua sendo não compensar, porque ainda estamos no processo de negociação e todo trabalho que está sendo compensado será perdido se as negociações avançarem”, ressaltou Salomão Ferreira, diretor do Sindicato.

Para esclarecer as dúvidas da categoria e debater os próximos passos, serão realizadas assembleias setoriais nos locais de trabalho.

Cortes no orçamento

Os servidores também discutiram as novas medidas de contenção de despesas, publicadas pela presidente do tribunal. As medidas vão desde suspensão de aquisições de passagens aéreas em classe executiva para magistrados e servidores à redução de chás e cafés nos fóruns e tribunais.

A decisão dos servidores é de buscar o diálogo com outras entidades como AMATRA e OAB para articular a luta contra os cortes. “Isto (o corte no orçamento da JT) é um ataque à Justiça do Trabalho e não podemos aceitar, temos que buscar aliados para combater este absurdo”, afirmou o servidor Tarcisio Ferreira.

Dia Nacional de Mobilização

Nesta quinta-feira, 25, servidores da Justiça Federal de todo o país vão realizar atos, assembleias e paralisações contra as perdas salariais acumuladas há quase dez anos e por melhorias ao PL 2648/2015, projeto salarial dos servidores no STF.

Em São Paulo, os servidores da Justiça Trabalhista vão realizar atividades para protestar contra os mais de 50% de perdas salariais acumuladas nesses dez anos. A atividade acontecerá no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 13h.




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