A edição desta quarta-feira do jornal "Folha de São Paulo" publicou matéria na página A-12 denunciando a verdadeira causa do caos que servidores e usuários têm enfrentado desde que o novo sistema de informações da 3ª Região (S3R) foi implantado, em janeiro deste ano. Sob o título "Falha em sistema provoca colapso no TRF", o jornalista Frederico Vasconcelos relata o sofrimento pelo qual os trabalhadores da Justiça Federal em São Paulo vêm sofrendo - o que já acontece no Mato Grosso do Sul há dois anos, segundo declaração do corregedor geral do TRF-3, desembargador Baptista Pereira.
O Jornal do Judiciário vem divulgando notícias sobre o caso desde o dia 10 de fevereiro, na edição 203. A cobertura do "Caso S3R" prosseguirá nas próximas edições com as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério Público.
Em entrevista ao producador Rafael Siqueira, a reportagem deste jornal foi informada que existem atualmente três representações no MP contra o Tribunal. A que está com ele diz respeito às licitações gerais, incluindo o S3R. Outra trata da questão da qualidade dos serviços prestados (panes, dificuldades no atendimento, etc) e está com a procuradora Zélia Pierdoná. A terceira, específica sobre o S3R, originada do apartado do processo, está com a procuradora Suzana Fairbanks. Leia abaixo a íntegra da matéria da "Folha de São Paulo":
JUDICIÁRIO
Ministério Público deve entrar com ação contra o tribunal se problema tecnológico não for sanado; contrato pode ser suspenso
Falha em sistema provoca colapso no TRF

Fernando Donasci/Folha Imagem
Pilha de processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que enfrenta problema em sistema on-line
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, deverá determinar a suspensão de contrato com a CA (Computer Associates) se, até amanhã, não for normalizado o novo sistema de informática para acompanhamento de processos, travado desde janeiro, causando atrasos e transtornos a advogados, servidores e usuários.
O Ministério Público Federal pretende ajuizar ação civil pública contra os administradores do tribunal, se até amanhã o sistema não estiver regularizado ou não for oferecida uma alternativa, como a volta ao sistema anterior.
"A situação está além do suportável", diz a procuradora Zélia Luiza Pierdoná, que atua na área da tutela coletiva voltada para a qualidade dos serviços públicos.
Amanhã, encerra-se o prazo para a CA sanar o colapso no sistema SR3 (Sistema de Acompanhamento Processual da 3ª Região), criado para integrar os bancos de dados da primeira e da segunda instância da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Testes em 30 varas, em novembro, não previram o caos com o início do programa criado para garantir maior segurança nas informações sobre a distribuição de processos. A lentidão já obrigou o TRF a suspender por um período os prazos processuais, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. O tribunal limitou o acesso ao sistema a três servidores por vara. As consultas de processos pela internet são feitas somente das 19h às 9h do dia seguinte.
Retrocesso
O protocolo eletrônico voltou a ser feito com chancela mecânica. Registros são feitos à mão. Uma petição pode levar até 15 dias para chegar ao cartório. Advogados custam a saber para qual vara seu processo foi distribuído. Sentenças demoram para ser publicadas. Somente em São Paulo, há 2.000 pedidos de certidão por dia.
"Desde o início, recebemos inúmeras queixas e indagamos ao tribunal as razões. O problema permanece sem solução, gerando transtornos no dia-a-dia dos advogados", diz José Diogo Bastos Neto, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
A implantação do SR3 é um de vários contratos de informática herdados de gestões anteriores, alvos de auditoria do Tribunal de Contas da União, cuja área técnica apontou irregularidades, como a não-realização de licitação.
A pedido da atual gestão do tribunal federal, o TCU antecipou o julgamento desse contrato. Acolheu as alegações de que a CA detinha contrato anterior e havia o risco de perda de garantia se outra empresa fizesse a atualização do sistema. O TCU não viu evidências de superfaturamento, má-fé ou locupletação, e reconheceu a capacidade técnica da CA.
Em janeiro, quando o sistema travou, um comunicado interno aos juízes apontou como principal problema a falta de capacidade de processamento do computador central para atender à maior demanda. Foram feitos testes em finais de semana, mas "ocorreram erros inesperados no processamento, travando a produção".
O sindicato dos trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajud) entende que a maioria dos problemas é de natureza técnica. O sistema teria sido implantado sem um planejamento prévio. Uma volta ao sistema anterior vai exigir a realimentação de dados. "Há uma indignação muito grande. Houve uma tentativa de responsabilizar o servidor", diz Cláudio Antônio Klein, diretor do Sintrajud. A Procuradoria da República em São Paulo levanta informações no TCU, para eventual medida na área cível.
OUTRO LADO
Empresa diz que não há problemas em serviço oferecido
DA REPORTAGEM LOCAL
A CA (Computer Associates) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não há, até o presente momento, nenhuma confirmação de que se trata de um problema relacionado aos serviços que prestou ou às soluções que ofereceu ao Tribunal Regional Federal".
A empresa afirma que atende ao prazo fixado em comum acordo "para identificação do problema apresentado pela instituição", e que uma equipe da CA Brasil e CA Internacional está "dedicada a identificar as possíveis falhas".
A presidente do TRF-3, Anna Maria Pimentel, informou que não foi pago nada pelo produto. O contrato previa pagamentos à medida da entrega dos produtos. O tribunal e a Computer Associates não informaram o valor global do contrato.
No final de 2002, a implantação parcial do sistema no Estado de Mato Grosso do Sul apresentou problemas e a CA foi multada. A empresa ofereceu uma segunda versão e os problemas foram resolvidos.
"Não teríamos como simular um sistema com milhares de usuários", diz o juiz federal Márcio Mesquita, da comissão que acompanha o SR3.
Segundo Mesquita, a lentidão só ocorreu com o acesso dos usuários. "Foi uma surpresa para o tribunal, para a CA e para o fabricante do software", diz.
"Houve um gargalo na expedição de certidões e na distribuição de processos, mas a Justiça Federal não parou", afirma o juiz.
Mesquita diz que foram montados sistemas de plantão na varas e atendimento especial para os casos de urgência. (FV)