SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/2/2016

Diretoria Geral do STF apresenta proposta à Comissão de Negociação da Fenajufe

Proposta do Supremo Tribunal Federal traz a recomposição em 8 parcelas;governo impõe condições

Matéria atualizada em 25 de fevereiro às 13h20

A Comissão de Negociação da Fenajufe esteve reunida com a Diretoria geral do STF na tarde desta quarta-feira, 24, na expectativa de discutir melhorias ao PL 2648/2015. Entre elas, a não utilização do passivo dos 13,23% para integralizar o reajuste, a desvinculação do aumento dos cargos de confiança (CJ), a redução do prazo de implantação e a votação em caráter de urgência.

“O STF nos apresentou agora proposta que teria negociado com governo, já avalizado pela área técnica, e no aguardo do aval do ministro do Planejamento (Orçamento e Gestão, Valdir Simão), que pode ocorrer ainda hoje”, divulgou Adilson Rodrigues, servidor da JF-Santos, coordenador federação e membro da Comissão, nas redes sociais.

De acordo com a proposta, a recomposição será dividida em oito parcelas:

Três parcelas em 2016: abril 5,18%, junho 10,36% e novembro (integralizando13,47%);

Duas parcelas em 2017: junho 17,97% e novembro 23,84%,

Duas parcelas em 2018: junho 27,3% e novembro (integralizando 31,6%);

E a última em 2019: totalizando 41,47%, com distribuição igual à prevista no projeto original entre GAJ e vencimento básico.

A proposta estaria condicionada a imposições do governo, como limitar o PL ao orçamento já aprovado para 2016; manutenção do número total de oito parcelas já incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual), manutenção do montante do Orçamento Global pré-negociado.

O STF sinalizou com a intenção de aprovar com substitutivo ainda em março, para entrar em vigor em abril.

A comissão cobrou a proposta por escrito, o que ficaram fazer tão logo o MPOG dê aval.

Maiores detalhes sobre o projeto será divulgado ainda hoje nos sites da Fenajufe e do Sintrajud.




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