Um abaixo-assinado dos servidores do Judiciário Federal vai circular nos locais de trabalho da Justiça Federal, da Trabalhista e da Eleitoral, a fim de exigir que a administração dos tribunais implemente o reajuste de 13,23% sobre a remuneração dos servidores. O documento pede também a quitação dos valores retroativos.
A luta pela incorporação desse reajuste surgiu em 2003, quando o governo federal concedeu reajustes diferenciados aos servidores, por meio da Lei 10.967 e da Lei 10.968, que criou a Vantagem Pecuniária Individual (VPI).
Ações judiciais
Em São Paulo, o Sintrajud ajuizou em 2007 uma ação que já teve decisão favorável na primeira e na segunda instâncias, mas ainda depende do julgamento de embargos. O Sindicato agora está entrando com ações individuais para os servidores que ainda não garantiram o direito à incorporação.
Servidores que ainda não são filiados e pretendem entrar com ação judicial podem aproveitar esse momento para fazer sua filiação. É importante ressaltar que o Sindicato não cobra honorários dos seus filiados.
Na via administrativa, o direito aos 13,23% já foi reconhecido em várias cortes federais, como STJ, STM, TRF-1, TJDFT, TRE do Amazonas e TRT do Rio Grande do Sul, bem como no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também reconheceu o passivo administrativamente, mas apenas para servidores que ganharam ação judicial. Além disso, o Tribunal orientou os TRTs para que fizessem o mesmo. O TRT-2 começou a incorporar o índice à folha de pagamento desses servidores em janeiro do ano passado.
A seguir estão os links para os abaixo-assinados de cada ramo do Judiciário Federal. Imprima o documento, faça circular entre seus colegas e entregue o maior número possível de folhas assinadas ao diretor de base do seu local de trabalho ou à sede do Sindicato. Participe dessa campanha para exigir a incorporação do reajuste!
Abaixo-assinado para a presidente do TRF-3
Abaixo-assinado para a presidente do TRT-2
Abaixo-assinado para o presidente do TRE