SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/5/2016

STF pode apreciar os 13,23% nesta terça-feira, 10

Incorporação da VPI aos vencimentos da Justiça Trabalhista está na pauta da 2ª Turma do Supremo

Com informações da Fenajufe

Nesta terça-feira, 10, às 14h, o STF pode se pronunciar sobre a incorporação da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) de 13,23% aos vencimentos dos servidores da Justiça Trabalhista. O  questionamento feito pela União sobre a incorporação está na pauta da Segunda Turma do Supremo. O Sintrajud terá representante acompanhando a sessão.

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que assume a presidência do TSE na próxima quinta-feira, 12. Mendes já havia acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento a todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. Além de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente),  Celso de Mello, Carmen Lúcia e Teori Zavascki.

Respeito à coisa julgada

Na semana passada, coordenadores da Fenajufe, representantes de associações de servidores e a assessoria jurídica do Sindjus/DF entregaram ao ministro Gilmar Mendes memoriais em defesa do respeito à coisa julgada e do reconhecimento e pagamento dos 13,23%.

O ministro mostrou-se conhecedor do grave momento pelo qual passa a categoria, com perdas salariais acumuladas em mais de 58% desde a última reposição recebida e arrocho sem precedentes enfrentado inclusive pelos servidores da Justiça Eleitoral, que organizam as eleições municipais de outubro.

Mendes também foi informado do impasse em que se encontra a tramitação do PL 2648/2015 na Câmara, ainda sem perspectiva de aprovação e entrada em vigor, apesar de já negociado e assegurados os recursos para sua implementação desde janeiro.

O pagamento já vinha sendo feito para os servidores da Justiça do Trabalho há mais de um ano, mas o ministro Gilmar Mendes do STF deferiu medida cautelar suspendendo a execução do pagamento em todos os tribunais do Trabalho no final de março.

Servidores do STJ, do STM e do TJDFT também já recebem a incorporação. Na Justiça Federal, o CJF reconheceu no início de abril o direito à incorporação, mas o pagamento ainda está pendente

O ministro Gilmar Mendes ainda não se disse convencido da justeza do direito, mas ficou de apreciar os memoriais e informações trazidas pela comissão de dirigentes sindicais. Até esta segunda-feira, 9, a comissão pretendia entregar esses memoriais a todos os membros da Segunda Turma do STF. 




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