
O plenário do CNJ aprovou, no dia 14, resolução que disciplina o teletrabalho, também conhecido como home Office, para servidores do Poder Judiciário. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. De acordo com o CNJ, o texto do ato normativo foi construído a partir da compilação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, das 185 sugestões recebidas em consulta pública.
O que a primeira vista pode parecer vantajoso, na verdade, pode trazer novos problemas aos servidores. Para realização do teletrabalho, segundo a resolução, o servidor deverá cumprir uma série de condições para se adequar ao perfil, mesmo assim, a mudança no regime de trabalho está condicionada a escolha dos gestores das unidades.
Metas e produtividade maiores
Ainda segundo a resolução, os servidores que optarem pelo trabalho em casa terão que estar a disposição por telefone todos os dias úteis, sem horário pré-estabelecido, e as metas de desempenho e produtividade são superiores às dos servidores que trabalham nas dependências do órgão. Caso a meta não seja cumprida, a jornada de trabalho do servidor será considerada incompleta e o supervisor determinará formas de compensação.
Para a servidora do TRE e diretora do Sintrajud, Raquel Morel, a resolução trás sérios problemas para o trabalhador. “O tribunal exige que o servidor tenha uma produtividade maior e fique a disposição o tempo todo, isso acaba com a regulamentação da jornada de trabalho e pode provocar doenças laborais, pois há uma piora significativa nas condições de trabalho”, afirmou.
Falta de estrutura
Outro ponto que preocupa os servidores é que a resolução responsabiliza o servidor pela estrutura física e tecnológica necessária para garantir a realização do trabalho. “O computador, acesso à internet, gastos com papéis, água, luz, telefone, sanitários, tudo vai correr por conta do trabalhador", ressaltou o servidor aposentado e diretor do Sindicato, Flávio Conrado.
Para o diretor, outra consequência do teletrabalho é o isolamento dos servidores, que seriam privados da convivência com o restante dos outros colegas. “Acesso aos médicos, aos colegas, não será mais possível, muito menos a organização coletiva voltada para as tão sonhadas conquistas, pois estando isolados e imersos em metas e o julgo da chefia, o tempo será um privilégio indisponível”, afirmou Conrado.
Na opinião da oficial de justiça da JT-Cubatão e diretora do Sintrajud, Lynira Sardinha, a resolução é parte do projeto de sucateamento do serviço público. “Por trás do aparente benefício em se trabalhar no aconchego do lar, quem ganha é a administração, podendo vir também a economizar com retirada de pagamentos de auxílio alimentação e transporte, principalmente nesses tempos de orçamento curto”, declarou.” Mas um outro resultado nefasto é apartar o servidor dos seu local de trabalho e dos seus colegas e dificultar a discussão dos problemas que afligem a categoria e assim enfraquecer a luta”, finalizou Lynira.
Confira a Resolução do CNJ na íntegra aqui.