SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/04/2005

Plano de lutas aprovado no 4º Congresso do Sintrajud

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Na discussão do plano de lutas para o próximo período, o 4º Congresso do Sintrajud deliberou que o sindicato terá como eixo norteador a luta em defesa dos direitos da categoria e por serviços públicos de qualidade. Os instrumentos para garantir essas reivindicações gerais foram divididos nas seguintes campanhas:

PCS e CARREIRA - os congressistas do Judiciário Federal decidiram rejeitar a proposta de nova revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) construída na comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal e propor à federação que encaminhe a reabertura do debate sobre a carreira e Plano de Cargos e Salários. O objetivo é que, a partir da próxima reunião ampliada da Fenajufe, seja orientada a realização de debates em todas as entidades de base, com a garantia de divulgação das várias opiniões existentes no interior da diretoria da Federação e participação dos seus defensores nas discussões em todo o país, para que as decisões dos servidores na discussão sobre PCS possam ser construídas democraticamente.

DATA-BASE E REAJUSTES - Também foi reiterada a lutar pela data-base e não abrir mão das perdas acumuladas desde 1995, que já somam mais de 150%.
O índice de reposição de perdas emergencial deste ano a ser defendido pelo Sintrajud na próxima plenária dos servidores federais que vai discutir o tema será calculado considerando-se a inflação acumulada no governo Lula mais 6% de aumento real. Em todas essas lutas será defendida a paridade salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Os servidores também vão luta contra a implantação do regime de emprego celetista no serviço público, proposta de FHC que vem sendo novamente levantada no interior do governo Lula e pela realização de novos concursos públicos com contratação pelo regime jurídico único.
Também foi aprovada proposta de que, já a partir deste mês, o Sintrajud deverá levantar as disponibilidades orçamentárias de todos os tribunais e as possibilidades de atendimento às reivindicações da categoria (como reajuste de benefícios, a previsão para pagamento de atrasados, promoções, reajuste e criação de novos cargos). Esses levantamentos serão levados a assembléias setoriais e o sindicato deverá divulgar regularmente o andamento da execução orçamentária dos tribunais.
Também deverá ser feito um trabalho de mobilização da categoria para buscar garantir já na aprovação do orçamento no Congresso Nacional e na sanção presidencial dotação orçamentária que garanta o atendimento de demandas não asseguradas este ano em 2005. O mesmo deverá ser feito nos próximos anos.

NÃO AO REBAIXAMENTO SALARIAL - O Congresso aprovou ainda a luta em defesa dos servidores ameaçados de rebaixamento do padrão em que se encontram por conta de recente decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF). O sindicato vai seguir acompanhando o processo administrativo que foi protocolado no Tribunal Regional Federal contra a decisão do CJF e usará todas as medidas necessárias para impedir o prejuízo a esses servidores.

CONTRA OS FUNDOS DE PENSÃO PRIVADOS - O Superior Tribunal de Justiça acaba de elaborar um anteprojeto de lei que institui regime de previdência complementar para os servidores do judiciário em todo o país. A abertura para a criação de tais fundos de pensão foi possibilitada pela 'reforma' da Previdência realizada pelo governo Lula em 2003 e, na avaliação dos delegados ao 4º Congresso, são estruturas nocivas aos trabalhadores. Em outros países, como no Chile, os trabalhadores investiram durante anos suas economias em fundos de pensão privados que foram à falência e deixaram os aposentados a ver navios.
Por isso, o 4º Congresso do Sintrajud se posicionou por unanimidade contra a criação de tais fundos.

COERENTIZAR A SITUAÇÃO DAS FCs - Diante do uso político que as administrações têm feito do provimento das funções comissionadas, que na maioria das vezes servem de instrumento de clientelismo e assédio moral, os servidores do Judiciário Federal em São Paulo vão lutar pela incorporação das gratificações e adicionais aos vencimentos básicos; a integração das atuais Funções Comissionadas à carreira judiciária, com provimento inserido no contexto da evolução na carreira com critérios objetivos e democráticos; e pelo acompanhamento dos representantes dos trabalhadores em um Conselho que será reivindicado para gerenciar o provimento dos cargos de direção, chefia, assessoramento e demais atividades especializadas.

CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES - Com base em diversas denúncias de superexploração de trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos fóruns do Judiciário Federal em São Paulo, o Congresso aprovou que o Sintrajud deve recorrer ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho, visando coibir a exploração de mão-de-obra terceirizada. Além de buscar criar mecanismos de integração com os trabalhadores terceirizados e denunciar através do Jornal do Judiciário e outros meios de comunicação os desmandos observados nesta área. Na discussão do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal deverá estar contemplada a incorporação das tarefas hoje desenvolvidas por meio de terceirizações como parte da estrutura de carreira do Judiciário, visando garantir condições dignas de trabalho para os profissionais que atuam nessas áreas.

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO - O Judiciário Federal é um espaço fértil também as atitudes e políticas discriminatórias, tendo em vista a estrutura antidemocrática que sequer foi tocada pela 'reforma' realizada pelo governo Lula. Por isso, os congressistas deliberaram fortalecer também a luta contra a discriminação racial ou de qualquer outro tipo (como no caso dos elevadores privativos de juízes), e pela ampliação da discussão deste tema com a categoria.
O sindicato deverá realizar campanha estadual de denúncia da discriminação no ambiente de trabalho, com pesquisas e denúncias dos agressores nos meios legais e de comunicação.

JORNADA DE SEIS HORAS - Também foi aprovada a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial (para seis horas diárias e 30 horas semanais) e ampliação do horário de atendimento ao público, com o funcionamento de dois turnos em todos os tribunais.

LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL - O plano de lutas do Sintrajud também contempla a mobilização pela ampliação dos direitos sindicais, em especial, garantia à liberação de dirigentes sindicais, com ônus para as administrações. Hoje, a legislação vigente vem sendo usada pelos tribunais como instrumento de cerceamento da organização sindical, o que deve piorar com a 'reforma' proposta pelo governo Lula. Por isso, será incluída na luta contra a reforma sindical esta bandeira.




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