Aconteceu nesta quinta-feira 14, mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), estabelecida pelo governo federal desde 2003 para discutir pleitos dos servidores públicos. Mais uma vez se repetiu a cena que já alterou ironicamente o nome da mesa para "mesa nacional de enrolação". O governo, que havia se comprometido a apresentar uma proposta de política salarial para o funcionalismo público desde a reunião passada, ocorrida em 23 de março, não o fez.
Segundo o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), Adilson Rodrigues, que participou da reunião, "mais uma vez ficou claro que vai ser fundamental a mobilização e a unidade das categorias e começa a ser fazer mais necessário a pressão da greve para que a mesa [de negociação] tenha alguma efetividade".
Ségio Mendonça, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não deu nenhuma resposta efetiva à cobrança dos representantes dos servidores para que fosse apresentada uma proposta concreta antes da próxima plenária nacional do funcionalismo, que acontece no próximo dia 24.
O secretário de RH se limitou a apresentar os dados orçamentários do governo e afirmar que "o orçamento de 200 está muito mais apertado que o do ano passado". Segundo Sérgio Mendonça, só com os programas de reestruturação dos poderes que estão em curso - caso dos TRFs no Judiciário Federal - o montante orçamentário comprometido seria de R$ 1,100 bilhão. Em função desse "aperto" a única proposta sinalizada pelo governo, mas sequer concretizada em números reais, foi de utilizar a sobra orçamentária destinada ao reajuste salarial para conceder compensações nos benefícios (auxílios alimentação e transporte, por exemplo).
A lógica da proposta governamental foi questionada por tratar-se de uma política assistencialista, que não respeita a dignidade salarial dos servidores e ainda por cima exclui os aposentados de todas as categorias.
Sérgio Mendonça respondeu afirmando que o governo 'não teria condições' de apresentar uma proposta concreta antes do dia 24 de abril e que uma nova reunião da MNNP deveria ocorrer apenas em meados de maio, por volta do dia 12. Ainda assim, o secretário disse que talvez o governo não apresente uma proposta.
Os representantes da categoria voltaram a rebater os argumentos do governo afirmando que quando da divulgação do provocativo reajuste de 0,1% o Planalto não só foi ágil como sequer apresentou formalmente a proposta às entidades de servidores. Os sindicatos ficaram sabendo da proposição pela imprensa.
Tentativa de dividir as categorias segue como arma do governo
Os dirigentes sindicais rebateram os falsos argumentos, mas ficou evidente que o Planalto vai buscar mais uma vez dividir os trabalhadores. Como fez na greve de 2004, que acabou levando a reajustes diferenciados e mínimos para todo o funcionalismo após a implosão da greve unificada. Agora, além de buscar jogar servidores de categorias do Executivo e do Judiciário e Legislativo umas contra as outras, o Planalto vai tentar também trocar o reajuste exigido por políticas compensatórias e assistencialistas de aumentar apenas os benefícios. E segue a postura de exclusão dos aposentados, rechaçada pelo conjunto das categorias.
Liberdade sindical continua em suspenso
A audiência teve início com informes do Ministério sobre as negociações em andamento nas mesas setoriais. Segundo Adilson, não houve nenhum avanço mesmo nessas negociações de temas específicos. "Estamos batendo na questão da garantia de liberação dos dirigentes sindicais, no sentido de aumentar o número de liberados. A Fenajufe, por exemplo, tenta garantir pelo menos mais um liberado para acompanhar as demandas do país [hoje são quatro os dirigentes licenciados para mandato classista e a Federação objetiva ter ao menos cinco]". No entanto, as respostas sobre as reivindicações dos servidores ficaram de ser dadas em uma próxima reunião.
Governo questiona fundo de previdência do STJ
Sérgio Mendonça também informou que o Executivo rejeita a idéia de criação de um fundo de previdência complementar privado específico de algum dos Poderes da União. O questionamento do secretário referia-se diretamente ao anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça visando a criação de um fundo de pensão dos servidores do Judiciário em todo o país.
O objetivo do governo federal é constituir um fundo único. Segundo o secretário de RH do Ministério do Planejamento, esse modelo seria o que está previsto na norma constitucional instituída na 'reforma' da Previdência imposta pelo governo Lula em 2003.
Os servidores reafirmaram serem contra a criação de qualquer fundo privado, seja ele especifico ou geral. A compreensão de diversos especialistas na área é de que tais fundos não trazem nenhuma garantia para os trabalhadores. No Chile, por exemplo, mais de 50% dos fundos privados criados pela reforma previdenciária realizada naquele país.
Matéria publicada na revista Carta Capital nº 253, de 18 de agosto de 2003, informa que "muitos planos privados [nos Estados Unidos] estão quebrando ou a depender de socorro federal para cumprir seus compromissos. Um fenômeno a ser observado por outros países que planejam reformar seus sistemas previdenciários. Como admitiu o secretário do Tesouro, John Snow, pode ser uma crise pior do que a de 1989, que, durante o governo de Bush pai, quebrou o sistema de poupança e crédito imobiliário, cujo resgate exigiu US$ 157 bilhões em recursos públicos". O artigo, intitulado 'Ilusões à venda' dá conta ainda de que "o aposentado fica à mercê do mercado e da competência e honestidade dos administradores do fundo proposto pelo empregador. No caso da Enron, cujo fundo aplicou a maior parte dos recursos em ações da própria empresa, os trabalhadores perderam tudo".
A proposta do governo de criação de um fundo único parece embutir uma preocupação apenas com o caixa que este vai gerenciar.
Governo volta a atacar direito de greve
Já quase no final da reunião, Sérgio Mendonça questionou a paralisação dos servidores do INSS e da saúde federal. Os servidores dessas categorias protestam contra a proposta de reajuste salarial aviltante oferecida pelo governo federal (0,1%) e pedem reajustes dignos, melhores condições de atendimento para a população e de trabalho para os servidores que tem adoecido em decorrência das condições degradantes hoje existentes nos hospitais e postos do INSS, concurso público para contratar mais funcionários e mais verbas para a Previdência e Saúde públicas. Sérgio afirmou que tem havido muitas pressões do governo, inclusive diretamente da Presidência da República, para que sejam excluídas das mesas de negociação as categorias em greve.
Segundo o secretário, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria questionado 'por que uma greve se vocês estão negociando'.
Os dirigentes sindicais reagiram energicamente às insinuações do governo e reafirmaram que "a greve é sim um instrumento para manter as negociações e a efetividade da Mesa Nacional. Tendo em vista que já estamos em abril e até agora o governo não apresentou nenhuma proposta concreta isso só se reafirma", disse Adilson.