SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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26/04/2005

Juiz de Piracicaba manda suspender S3R sob pena de multa diária de 500 reais

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Os servidores do fórum da Justiça Federal em Piracicaba receberam nesta terça-feira 26 notificação da liminar concedida pelo juiz Hong Kou Hen a pedido do Ministério Público Federal naquela cidade determinando a suspensão imediata da instalação do novo sistema de informática (S3R) no fórum. Na decisão, o juiz afirma que a instalação deverá ser suspensa "no prazo de 24 horas" e que o antigo sistema (MUMPS) terá de ser reativado "sob pena de multa diária de R$ 500,00". A liminar determina ainda que "a instalação do S3R ficará suspensa enquanto não restar comprovado que os seus vícios e defeitos foram sanados".

A argumentação de Hong Kou para embasar a decisão demonstra mais uma vez o caos em que a administração Anna Maria Pimentel mergulhou a Justiça Federal da 3ª Região com a implantação do S3R (Sistema de Informática da 3ª Região). O juiz ressalta que "o S3R vem apresentando desempenho insatisfatório, e não bastasse isso, passou a gerar problemas e inconvenientes inexistentes quando da utilização do Mumps".

"Certidões são emitidas com informações equivocadas, acentuada lentidão do novo sistema processual, sendo que em alguns casos, a demora supera à (sic) uma hora para a movimentação processual de um único processo, etc...", prossegue o juiz.

O magistrado afirma ainda que "tornou-se público e notório, como comprovam os documentos que instruem a inicial, que o sistema processual S3R não está cumprindo com os seus objetivos e as metas estabelecidas quando do início do projeto, que seriam, de forma genérica, a otimização dos atos processuais, a implementação da segurança, e, principalmente, a celeridade no andamento processual".

Hong, que atuou na 1ª Vara de Corumbá, Mato Grosso do Sul, lembra que "desde o começo de sua implantação, tendo como início a seção judiciária do Mato Grosso do Sul, o S3R já apresentava rendimento insatisfatório". "Tais fatos foram pessoalmente constatados por este magistrado quando do exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Corumbá - MS em 2002 e 2003", prossegue. "A primeira tentativa de implantação do S3R na seção judiciária de São Paulo (...) foi, no mínimo, infrutífera, para não dizer desastrosa, porque implicou em total paralisação da atividade jurisdicional nas subseções que compõem a seção judiciária de São Paulo, obrigando, inclusive, a suspensão dos prazos processuais", disse.

O juiz relata ainda que na 1ª Vara de Piracicaba, da qual é titular, "somente no setor denominado de 'ordinárias', são movimentados diariamente quase 100 (cem) processos, o que, em 10 (dez) dias de paralisação, significaram 1000 (um mil) processos que deixaram de receber andamento, não sendo difícil imaginar, portanto, a extensão dos prejuízos causados em toda a seção judiciária de São Paulo, em termos de efetivo comprometimento da celeridade processual".

Antes de conceder a liminar Hong Kou Hen determinou que fosse feito um levantamento da situação do S3R em várias seções judiciárias do Estado. Na capital, em Santo André, em Santos, Campinas e Guarulhos foram relatados problemas semelhantes e a inoperância do sistema.

Mais uma vez ficam várias perguntas a serem respondidas: Por que a administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob a presidência da desembargadora Anna Maria Pimentel, decidiu instalar o S3R na maior seção judiciária do país mesmo depois dos problemas já encontrados no Mato Grosso do Sul? Por que os ofícios protocolados pelo departamento Jurídico do Sintrajud cobrando esclarecimentos acerca dos problemas causados pelo S3R não foram respondidos? Por que a presidenta do TRF-3 não atendeu aos inúmeros pedidos de audiência feitos pela direção executiva do sindicato para discutir o tema?




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