A presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, determinou na manhã de hoje a cassação da liminar que suspendeu a instalação do novo sistema de informática (S3R). No último dia 22 o juiz federal da 1ª vara de Piracicaba atendeu pedido do Ministério Público e mandou que fosse reimplantado o Mumps, sob pena da cobrança de uma multa de 500 reais diários.
Anna Maria, relatora do recurso impetrado pelo diretor do Foro de primeira instância da Justiça Federal Maurício Kato, afirma em sua decisão que a suspensão do S3R poderia causar "grave lesão à ordem e à economia públicas" e "risco de lesão irreparável ao sistema de informática determinado".
As lesões irreparáveis aos usuários da Justiça Federal, que têm seus processos paralisados há quase quatro meses, as várias certidões de processos ainda em tramitação que foram emitidas com "nada consta", entre outros inúmeros problemas parecem não ter sido considerados nessa que foi uma das últimas decisões de Pimentel, hoje no último dia útil do mandato.
Ação da FC cheia é afetada pela pane do S3R
Os próprios servidores do Judiciário Federal estão entre os prejudicados não só pelo trabalho dobrado, mas porque a decisão judicial de primeira instância que concede o pagamento do valor integral das funções comissionadas cumulativamente aos vencimentos básicos e às VPNIs (vantagens pessoais nominalmente identificadas), ainda não pode ser registrada e enviada para publicação devido à pane do sistema. Apesar de todos os tribunais já terem sido notificados, a sentença até agora não pode ser publicada oficialmente.