SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/9/2016

O futuro está em jogo: voltemos às ruas e unifiquemos a luta!

Pacote de medidas que o governo Temer deseja aprovar ameaça pôr abaixo direitos que começaram a ser conquistados pela classe trabalhadora brasileira ainda na primeira metade do século 20

O pacote de medidas que o contestado governo de Michel Temer (PMDB) deseja aprovar ao longo dos próximos meses ameaça pôr abaixo conquistas trabalhistas, previdenciárias e sociais que começaram a ser conquistadas pela classe trabalhadora brasileira ainda na primeira metade do século 20.

A recente declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a possibilidade de naturalizar jornadas de até 12 horas por dia é apenas a faceta mais espantosa de um conjunto de projetos que tem como alvo central retirar direitos da classe trabalhadora. Esses direitos correspondem a enormes recursos financeiros que seriam transferidos do Estado e de quem trabalha e verdadeiramente produz para o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas ou para grandes setores empresariais; como as empreiteiras que tantos recursos sangram dos cofres públicos em transações reconhecidamente fraudulentas.

O presidente Temer, recém-confirmado no cargo sem que tenha recebido um único voto sequer dos brasileiros, não é exatamente um inovador no ofício de retirar direitos. É fato que ele dá prosseguimento ao que o governo petista da ex-presidente Dilma Rousseff já vinha fazendo, mas estamos agora diante de um ‘ajuste fiscal’ de dimensões provavelmente inéditas.

O congelamento dos recursos orçamentários destinados aos serviços públicos – por meio da PEC 241 e do PLP 257, este último ainda de autoria de Dilma – são potencialmente desastrosos para áreas como saúde, educação, assistência social e também para o aceso da população ao sistema judiciário. A aprovação de tais propostas praticamente ‘obriga’ os governantes a cortar recursos dos serviços públicos e a redimensionar o que é oferecido à população.

Em um curto espaço de tempo, já se falou em liquidar a CLT por meio da imposição do negociado sobre o legislado, em ampliar a fixação da idade mínima de 65 a 70 anos para aposentadoria, no fim do sistema universal de assistência médica, na desvinculação de benefícios sociais e da própria aposentadoria do salário mínimo, no fim da gratuidade na educação pública de nível superior e por aí vai.

Tais medidas, caso efetivadas, atingirão a todos os que vivem de seu trabalho e são capazes de asfixiar todo o serviço público, em todas as esferas e poderes. Nós, servidores públicos do Judiciário Federal, obviamente também seremos atingidos diretamente. Seja na perda de direitos, seja no estrangulamento do orçamento e até em inevitáveis propostas que tendem a ganhar corpo como a velha ladainha da extinção da Justiça do Trabalho. É um ataque brutal e inaceitável.

O governo Temer parece ter em tese uma ampla base de sustentação no Congresso. Mas já começa com índices de rejeição nas alturas. As palavras “Fora Temer” ganham estatura nacional e de massas. Temer recebeu estrondosa vaia na abertura da Paralimpíada e no desfile de 7 de Setembro. Milhares de pessoas têm isso às ruas contestar o governo. Nós, servidores do Judiciário Federal, temos a responsabilidade de retomar a mobilização neste momento. As conquistas salariais recentes podem virar pó se este pacote de medidas prosperar.

As lutas específicas são importantes e devem ser encaminhadas, mas é preciso trabalhá-las em sintonia com essa mobilização mais geral, na qual o funcionalismo público também está inserido. Não haverá conquistas específicas se esse pacote for aprovado.

A jornada de mobilizações que os servidores, junto com outros setores, fazem em Brasília de 12 a 14 de setembro podem demarcar o início de uma forte campanha conjunto, na qual a construção da greve geral está em pauta.

Ao longo dos últimos anos foram muitas as lutas das quais participamos e protagonizamos. Agora a reação é urgente. Por nós e pelas futuras gerações, temos que voltar em peso às ruas e empunhar as bandeiras ‘Fora Temer’, ‘Fora Todos’ que atacam os trabalhadores, nenhum direito a menos! 




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