Órgãos de imprensa do Estado de São Paulo começam a também cobrar explicações da administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o caos provocado pelo novo sistema de informática implantado na Corte (o S3R). Desde fevereiro o Jornal do Judiciário tem divulgado a situação de quase paralisia na Justiça Federal do Estado, as controvérsias administrativas acerca da contratação do sistema e o desespero dos servidores que estão impossibilitados de desenvolver plenamente suas tarefas devido aos problemas causados constantemente pelo sistema.
O jornal "Folha de São Paulo" passou a acompanhar o caso e, nesta semana, o "Jornal de Piracicaba", a rádio "Educativa FM de Piracicaba", a "Gazeta de Piracicaba" e a TV Beira Rio (canal local daquela cidade) também divulgaram matérias sobre o tema. Até o momento, no entanto, explicações convincentes sobre o que faz o maior tribunal do país seguir quase paralisado em função de um contrato questionado pelo Tribunal de Contas da União e por dezenas de advogados não foram dadas pela administração Anna Maria Pimentel. A direotria do Sintrajud espera que a nova administração do Tribunal assuma como uma das prioridades da gestão a solução do problema.
Leia abaixo a matéria publicada no "Jornal de Piracicaba":
CIDADE " NOTÍCIAS
02/05/2005 " 22h26
Mudança Novo programa gera atrasos em processos na Vara Federal
Sistema que começou a operar em abril está causando atrasos no andamento dos processos, relata sindicato
Um novo sistema de informática, instalado em abril na Justiça Federal de Piracicaba, tem provocado atrasos e o acúmulo de processos. Já são mais de 80, considerados urgentes, parados. Em média, são distribuídos 100 processos por dia, mas a demora tem feito com que advogados percam prazos e, tanto ações cíveis, como criminais, não tenham andamento.
O coordenador-executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), Wilson Fernando Trevisan, diz que o maior prejuízo fica para a população. "Nunca se acumularam tantos processos. Há petições com mais de uma semana em atraso e vai demorar ainda mais para colocar tudo em ordem", revela. Um dos exemplos dessa lentidão está em um processo de um preso, em que o advogado pede liminar para soltá-lo. Normalmente, em 20 minutos já estaria na Vara específica para análise do juiz, mas não há previsão sobre o horário em que ela será distribuída.
Todo o problema, segundo Trevisan, começou quando o Tribunal Regional Federal (TRF) passou a substituir, desde janeiro em todo o Estado de São Paulo, um programa que era usado há mais de dez anos, chamado Mumps, pelo atual, denominado S3R (Sistema da 3ª Região). Duas etapas já foram executadas e Piracicaba foi contemplada com a terceira fase. No dia em que o sistema on-line passou a operar, o cartório distribuidor recebeu 53 processos, mas apenas 12 foram distribuídos, sendo quatro deles petições que, em tese, não exigem tanto tempo para serem encaminhados. "As distribuições urgentes estão levando de duas a três horas para serem feitas. Antes era praticamente imediato", reclama.
Outro problema constatado por Trevisan fica para a emissão das guias. Uma certidão de negativa criminal, por exemplo, pode sair sem constar um crime de uma pessoa condenada. "Está um caos", relata. Em todo o estado foram investidos R$ 16 milhões no novo sistema e adquiridos 5.000 computadores de última geração. Piracicaba ficou com 48. "Mas o programa também trava e uma petição, que demoraria segundos, leva dois minutos para ser transmitida".
A polêmica na Vara Federal de Piracicaba, que atende 20 municípios, teve até ação do Ministério Público Federal. No dia 20 de abril, o procurador Walter Claudius Rothenburg ingressou com pedido para que o sistema antigo voltasse a operar, alegando especialmente prejuízos à população. Dois dias depois, o juiz da 1ª Vara Federal, Hong Kou Hen, concedeu liminar para suspender a instalação na cidade, derrubada mais tarde no TRF pela desembargadora Anna Maria Pimentel, até ontem presidente do órgão.
SEM QUEIXAS - O TRF, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que é comum haver dificuldades até a adaptação do novo sistema e que nenhuma queixa chegou até a Comissão de Informática do órgão. Para ela, o S3R está implantado sem problemas na cidade e atendendo a demanda.