Toda a categoria está chamada a participar da vigília que o sindicato está convocando para esta quarta-feira (11 de maio), a partir das 13h30 horas na sala de julgamentos da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 16º andar da Avenida Paulista 1842.
Os desembargadores Nery Júnior, Cecília Marcondes, Márcio Moraes e Carlos Muta serão os responsáveis pelo julgamento de recurso da União.
O sindicato pede que os magistrados confirmem a decisão em primeira instância da juíza Giselle Amaro e França, da 20ª Vara Federal, que em novembro de 1999 concedeu a isenção do pagamento do imposto aos servidores do Judiciário Federal associados ao Sintrajud. Na opinião da direção do Sintrajud, o imposto é injusto. Além disso, toda a sociedade sabe que o que foi recolhido até hoje para a CPMF nunca foi destinado à saúde, como era proposto quando da sua criação.
Caso os juízes resolvam mudar a decisão de primeira instância, o sindicato reivindica ainda que o pagamento se dê apenas do julgamento em diante, ou seja, a partir de 11 de maio. Ou, como mínimo, que não sejam cobrados os juros e a taxa Selic em caso de decisão retroativa. O peso de uma cobrança atualizada, e ainda retroativa, deste tributo, neste momento acabaria por configurar punição aos servidores que não sonegaram a CPMF, mas deixaram de recolhe-la por força de uma vitória judicial.
Além da vigília, também será feita a sustentação oral da posição do sindicato por um advogado especialista em questões tributárias contratado pelo Sintrajud.