SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/05/2005

Todos à vigília para garantir justiça no julgamento da CPMF

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A diretoria executiva do Sintrajud chama todos os servidores a participarem da vigília que será realizada a partir das 13h30 desta quarta-feira (11 de maio) no 15º andar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde está localizado o auditório de julgamentos da 3ª turma do Tribunal (Avenida Paulista, 1842).

O recurso da União à sentença de primeira instância que garantiu a isenção do imposto para todos os associados ao Sintrajud desde 1999 será julgado pelos desembargadores Nery Júnior, Cecília Marcondes, Márcio Moraes e Carlos Muta.

O sindicato conversou com todos os desembargadores na tarde de ontem para entregar-lhes um memorial da ação, que será defendido oralmente durante a sessão pelo advogado José Luiz Wagner, tributarista contratado para este fim.

O documento baliza a posição do sindicato, que pede a confirmação pelos magistrados da decisão de primeira instância dada pela juíza Giselle Amaro e França, da 20ª Vara Federal, em novembro de 1999. Além da injustiça do tributo, cujo fim para o qual foi criado - o investimento na saúde pública - nunca foi cumprido, a direção levanta a necessidade de ser evitada qualquer decisão que venha a punir os servidores.

Caso os juízes decidam pela revogação do julgamento anterior, o sindicato reivindica ainda que o pagamento se dê apenas do julgamento em diante, partir de 11 de maio, ou que não sejam cobrados os juros e a taxa Selic em caso de decisão retroativa. Há jurisprudência para os dois pedidos em vários julgamentos já ocorridos no país. Além disso, não pode ser desconsiderado o caráter alimentar dos salários, que seriam tungados em caso da cobrança das altas taxas de juros reais que vêm sendo impostas no país. Uma decisão que não leve em conta esses elementos é vista pela direção do Sintrajud como uma penalização aos trabalhadores que estão até hoje amparados em uma sentença judicial.




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