A diretoria do Sintrajud segue discutindo com as administrações dos tribunais superiores em Brasília para que seja agilizado o pagamento da FC cheia cumulativamente ao vencimento básico e às vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs). O benefício foi concedido em decisão de primeira instância obtida pelo departamento Jurídico do Sintrajud no final do mês passado.
O diretor do Sintrajud e da Fenajufe Adilson Rodrigues entrou em contato com a diretoria-geral do Conselho da Justiça Federal para garantir o repasse do orçamento suficiente para cumprimento da decisão ainda este mês, tendo em vista que a folha suplementar já está rodada. Adilson busca ainda uma audiência com Nei Natal, o diretor-geral, e com o presidente do CJF, ministro Edson Vidigal, para cobrar o repasse orçamentário.
Na Justiça Federal, os cálculos do retroativo já estão em andamento e a administração já repassou ao CJF os cálculos dos valores necessários para a incorporação na folha deste mês. Em relação aos valores retroativos ainda não há previsão para pagamento, pois ainda de acordo com a direção do CJF há necessidade que os cálculos sejam todos feitos individualmente e que haja liberação de suplementação orçamentária, dado o montante a ser quitado para com os servidores.
Na Justiça do Trabalho da 2ª Região, a administração está fazendo o levantamento do custo do cumprimento da decisão.
No Tribunal Regional Eleitoral, os servidores estão recebendo a incorporação dos valores desde janeiro desse ano, mês no qual foram pagos também os valores referentes aos contracheques de outubro a dezembro de 2004. O pagamento, no TRE, tem por base o julgamento conferido em 19 de novembro de 2004 pela juíza Elizabeth Leão. De posse da decisão, a direção do Tribunal determinou a extensão administrativa do benefício a todos os trabalhadores.
Na época, a decisão não deixava clara a apreciação da cumulação das verbas com o salário do cargo efetivo. Por isso, protocolou embargos declaratórios para que fosse garantida a cumulatividade. No final do mês passado a juíza acolheu o recurso do sindicato.
Os advogados do sindicato alertam que a decisão é de primeira instância e, portanto, cabe recurso. Os servidores beneficiados não estariam isentos, por exemplo, de no futuro ter que devolver o valor recebido. A decisão beneficia a todos os associados ao Sintrajud até 23 de fevereiro de 2000, data da distribuição do processo. Quem se desfiliou após o início da ação deve voltar a se sindicalizar para continuar sendo representado pela entidade. O sindicato havia estabelecido um prazo até o dia 13 de maio, mas decidiu dilatar o período a fim de garantir o cotejamento da lista do sindicato com a que está na ação antes do fechamento da próxima folha de pagamento.
O Sintrajud prepara também uma nova ação coletiva. Os interessados devem entrar em contato com o sindicato até o final de maio. Encontra-se aqui autorização para que o sindicato represente o servidor judicialmente. Mais informações pelo telefone (11) 222-5833