O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues conversou ontem com secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Ney Natal de Andrade Coelho, sobre o atraso no cumprimento da decisão judicial que garantiu aos servidores do Judiciário Federal a incorporação e o pagamento de atrasados relativos à FC cheia.
A informação do secretário é que ainda não foi confirmado o repasse de orçamento para pagar a folha suplementar que seria quitada ainda no mês de maio. A folha extra já foi rodada tanto na Justiça Federal como no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Ney Natal teria feito despacho para que a diretoria de orçamento informasse a disponibilidade de verbas com o objetivo de embasar o pedido de liberação a ser feito para a presidência do órgão, verificando eventual comprometimento da folha normal do mês. Mas até o momento não houve retorno das informações solicitadas.
O secretário-geral afirmou ainda que, se houvesse comprometimento da folha normal, despacharia à presidência do CJF para aguardar repasse de verba suplementar já solicitada ao governo.
"Caso isso se confirme, será configurado um explícito descumprimento de decisão judicial, o que seria um péssimo exemplo partindo do Judiciário Federal", questiona Adilson. Nessa hipótese, o sindicato tomará as medidas cabíveis junto ao processo para garantir que a decisão seja cumprida e os servidores recebam o que lhes é devido.
O sindicato já pediu audiência com a nova presidente do TRF-3, desembargadora Diva Malerbi, e vai fazer o mesmo pedido ao presidente do CJF, Edson Vidigal, para discutir o tema.
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região também informou que os cálculos já foram feitos, mas ainda não foi feito o repasse para garantir o pagamento. Também será contactada a presidência do TRT-2 e do Tribunal Superior do Trabalho.
Têm direito ao passivo e à incorporação dos valores, os servidores sindicalizados à época da distribuição da ação e que ocuparam funções comissionadas de novembro de 1997.