Os servidores que compareceram na assembléia setorial do TRT-2, realizada nesta quarta-feira, no Fórum Trabalhista da Barra Funda, aprovaram por unanimidade pressionar a administração do tribunal pelo pagamento da FC cheia, benefício concedido em decisão de primeira instância obtida pelo departamento Jurídico do Sintrajud. Além de uma pressão política, que depende do apoio dos servidores, também foi aprovado que o Jurídico do Sintrajud pressione judicialmente o pagamento, pois se trata de uma decisão que ainda não está sendo cumprida. O TRE é o único tribunal que começou a pagar.
A principal preocupação dos servidores é em relação ao plano de saúde dos funcionários do tribunal. O novo edital para a concorrência da empresa de assistência médica traz algumas modificações em relação à situação nos dias de hoje. A atual empresa, Amil, disponibiliza médicos para os ambulatórios do tribunal, o que não está previsto no novo edital, conseqüentemente para a nova empresa. Os servidores temem que os ambulatórios sejam fechados. Outro ponto preocupante é sobre a restrição para dependentes e agregados. O sindicato irá acompanhar o processo de licitação, denunciar qualquer prejuízo para a categoria e exigir a garantia de qualidade no novo plano de saúde.
Foram tiradas dúvidas sobre CPMF com a advogada do Sintrajud Eliana Villela, que esteve na assembléia. Os servidores deliberaram que para entrar na ação que o departamento Jurídico prepara, será necessário autorizar por escrito a inclusão do nome no processo. A ação vai pedir que não sejam aplicadas a taxa selic e a multa moratória.